Economia

Coletânea de Exercícios: Semana 03 / Caso: 01.

a) Com base no texto, quais os riscos advindos da fusão das empresas de telecomunicações Oi e Brasil Telecom? Fundamente a resposta.

R= São muitos os riscos com a fusão a ser obtida, pois, conforme o texto, os serviços “cairão”, não haverá mais promoções com benefícios aos clientes, haja vista, que essas empresas não irão mais preocupar-se com a devida qualidade de seus serviços prestados aos clientes, pois esses referidos clientes não terão “escolhas” com a admissão dos serviços, ou seja, as empresas podem adotar quaisquer planos que as beneficiem integralmente e o cliente “terá” que aceitar. Por falta de opção.

b) Identifique na legislação brasileira a defesa da concorrência e qual a instituição que deve julgar os casos de ameaça ao processo de concorrência no Brasil. Fundamente a resposta.

R= Lei nº. 8.884, de 11 de Junho de 1994.

Finalidade.

Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a Ordem Econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico.

Conforme a lei acima referida, temos: a liberdade de iniciativa, livre concorrência, defesa dos consumidores...

Acredito que deve existir a livre concorrência, em virtude desta, é que hoje estamos rodeados de diversos produtos e serviços a nos serem prestados, os quais temos opções de escolhas, podemos comparar preços entre outros.

É o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que toma as medidas necessárias para punir os infratores do mercado. Após julgar o caso, emite as sentenças para sanear as irregularidades. Em geral, de acordo com a legislação em vigor, a empresa punida terá de pagar uma compensação à União equivalente até 30% do faturamento bruto, que poderá dobrar em caso de reincidência, além de multas para os administradores. Mas, na opinião de analistas, o mais importante em todo o processo de defesa da concorrência não é a aplicação de multas, mas a sinalização para os agentes do mercado de que não haverá impunidade para aqueles que infringirem a lei e tentarem prejudicar a economia popular.

c) Qual a importância da concorrência para o mercado e como a livre concorrência está expressa na Constituição Brasileira?

R= A concorrência deve estar em todos os setores de serviços, uma vez que, o mercado fica diversificado de produtos, então fica a critério de cada um escolher o melhor para si, se escolhe pelos preços baixos ou pela qualidade dos serviços. E o poder econômico não fica tão concentrado.

Conforme o Art. 170 da CF, abaixo transcrito, a Ordem Econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.

Art. 170 CF.

A Ordem Econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

I