Economia

01. Tendo em vista que, segundo Aníbal Bruno, "o tipo é por definição a fórmula descritiva das circunstâncias objetivas do crime", os tipos anormais:

(A) são os que contêm elementos normativos, como a expressão "sem justa causa".

(B) são os que contêm termos jurídicos, como "cheque".

(C) são os que contêm expressões que exigem juízo de valoração, como "dignidade".

(D) são os que contêm termos relativos a outras ciências, como "saúde".

(E) todas as alternativas acima são hipóteses de tipos anormais.

02. Em relação à aplicação da pena, assinale a alternativa incorreta:

(A) a presença da reincidência não é levada em conta na análise das chamadas circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal).

(B) os motivos do crime podem constituir uma agravante.

(C) a presença de circunstâncias agravantes não autoriza a aplicação de pena acima do máximo cominado.

(D) o comportamento da vítima não interfere na análise das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal).

(E) as conseqüências do crime são levadas em conta na análise das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal).

03. Em relação ao princípio da insignificância ou de bagatela, assinale a alternativa incorreta:

(A) seu reconhecimento exclui a tipicidade, constituindo-se em instrumento de interpretação restritiva do tipo penal.

(B) somente pode ser invocado em relação a fatos que geraram mínima perturbação social.

(C) sua aplicação não é prevista no Código Penal, mas é amplamente admitida pela doutrina e jurisprudência.

(D) somente tem aplicabilidade em crimes contra o patrimônio.

(E) exige, para seu reconhecimento, que as conseqüências da conduta tenham sido de pequena relevância.