Educação E Diversidade

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO DE PEDAGOGIA

DESAFIO PROFISSIONAL

Nomes

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão das disciplinas “Educação e Diversidade e Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob a orientação do Professor-Tutor Presencial:

Pólo

INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretende analisar a legislação que ampara o multiculturalismo e o respeito às diversidades na construção do Projeto Pedagógico Curricular das escolas, bem como pensar em maneiras para promover a valorização da diversidade em práticas instituídas comumente nas escolas.

Para esse desafio tomaremos como base o Projeto Pedagógico Curricular da Escola Municipal Saber Conviver, que prima pelo respeito às distintas culturas presentes na escola e como seria a elaboração de um projeto de comemoração do dia dos pais onde estivessem assegurados os valores e crenças defendidos pela escola.

1. PRINCIPAIS ASPECTOS ABORDADOS NOS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO RESPEITO ÀS DIVERSIDADES E AO MULTICULTURALISMO

1.1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/96

Segundo a Lei de Diretrizes e base da Educação A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para atingir esse objetivo ela segue alguns princípios entre os quais encontra-se a consideração com a diversidade étnico-racial, o qual foi inserido pela lei 12.796 de 04 de abril de 2013 e ainda, o pluralismo de ideias, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância .

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX - garantia de padrão de qualidade;

X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

Além do artigo acima, temos ainda na Lei 9394/96 o artigo 26-A, o qual trata do ensino da História e cultura afro-brasileira e indígena.

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

§ 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

1.2. Parâmetros Curriculares Nacionais

Os Parâmetros Curriculares Nacionais são referenciais de qualidade elaborados pelo Governo Federal para nortear as equipes escolares na execução de seus trabalhos. Suas diretrizes são voltadas, sobretudo, para a estruturação e reestruturação dos currículos escolares de todo o Brasil - obrigatórias para a rede pública e opcionais para as instituições privadas. Ou seja, o objetivo principal dos PCN é padronizar o ensino no país, estabelecendo pilares fundamentais para guiar a educação formal e a própria relação escola-sociedade no cotidiano.

Assim, os PCN propõem que questões sociais relevantes para a sociedade sejam abordadas por meio de temas transversais, que correspondem a questões importantes, urgentes e presentes sob várias formas, na vida cotidiana. O desafio que se apresenta para as escolas é o de abrirem-se para este debate. Pelo motivo da sociedade brasileira ser formada por diversas etnias, a abordagem da Pluralidade Cultural faz parte de um desses temas transversais, tendo como missão respeitar os diferentes grupos e culturas que compõem o contexto étnico brasileiro, estimulando a convivência dos diversos grupos e fazendo dessa particularidade um fator de enriquecimento cultural.

1.3. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnicos-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana

Estabelecidas a partir da Resolução 01 de 17 de junho de 2004, do Conselho Nacional de Educação, foram elaboradas nos marcos de uma política mais ampla que visa corrigir injustiças, eliminar discriminações e promover a inclusão social e a cidadania para todos no sistema educacional brasileiro, e estão em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação