Eja jovens e adulto

ETAPA: 1

PASSO: 2

Elencar, em tópicos, os conteúdos da Proposta Pedagógica para Educação de Jovens e Adultos e seus objetivos.

A educação de jovens e adultos é uma modalidade de ensino, amparada por lei e voltada para pessoas que não tiveram acesso, por algum motivo, ao ensino regular na idade apropriada. Porém são pessoas que têm cultura própria.

A  LEI  ORGÂNICA DO ENSINO PRIMÁRIO (Decreto-lei n°8.529,de 1946) menciona o curso primário supletivo, voltado a adolescentes e adultos , com disciplinas obrigatórias e dois anos de duração ,sendo os mesmos princípios do ensino primário fundamental.

Em 1958, foi constituída a Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo, atendendo á Lei n°3.327-A, de 1957, por meio da portaria n°5-A, que propunha o desenvolvimento de um plano piloto em um município de cada uma das regiões brasileiras.

O Mobral foi criado em 1967, por meio da Lei n° 5.379, em dezembro daquele ano. O movimento foi extinto em novembro de 1985, pelo Decreto n° 91.980, que atribuiu à Fundação Educar o fomento a programas destinados àqueles que se não tiveram acesso à escola ou que dela foram excluídos.

O art. 212 da Constituição Federal determinada que ‘A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de vinte e cinco por cento básica, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente da transferência na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

Por sua vez, o art.60 das Disposições Transitórias mencionou que art.60.

Nos dez primeiros anos da promulgação da Constituição, o Poder Público desenvolverá esforços, com a mobilização de todos os setores organizados da sociedade com a  

Aplicação de pelo menos, cinquenta por cento dos recursos a que se refere artigo 212 da Constituição, para eliminar o analfabetismo e universalizar o Ensino Fundamental. [grifo nosso].

 O conteúdo das Diretrizes Curriculares Nacionais para EJA.

A EJA é uma modalidade da educação básica e como tal tem as suas especificidades. É com a da elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamenta e para o Ensino Médio, em 1998, que começam a ser configuradas as Diretrizes para EJA. A Resolução CNE/CEB N°1, de julho de 2000, estabelece as Diretrizes Curriculares.

Art.1

Esta Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos a serem obrigatoriamente observadas na oferta e na estrutura dos componentes curriculares de Ensino Fundamental e Médio do curso que se desenvolvem, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias e integrantes da organização da educação nacional nos diversos sistemas de ensino á luz do caráter próprio desta modalidade de educação.

Art.6

Cabe a cada sistema de ensino definir a estrutura e a duração do curso da Educação de Jovens e Adultos, respeitadas as Diretrizes Curriculares Nacionais, a identidade desta modalidade de educação e o regime de colaboração entes federativos.

Art.16

As unidades ofertantes desta modalidade de educação, quando da autorização dos seus de registro cursos, apresentação dos órgãos responsáveis o regimento escolar para   efeito de análise e avaliação.

Parágrafo único. A proposta pedagógica deve ser apresentada para efeito de registro e arquivo histórico.

O que verificamos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA?

• Trata-se de um documento que deve obrigatoriamente ser observado pelas instituições que oferecem EJA e constitui referências opcionais para as iniciativas

Autônomas que se caracterizam como educação formal.

• Defende um modelo pedagógico próprio que propicie equidade, que respeite a diferença (alteridade dos jovens e adultos) e que tenha proporcionalidade, com disposição dos componentes curriculares de forma a garantir práticas pedagógicas que assegurem aos seus alunos identidade formativa comum aos demais participantes da escolarização básica. Notamos que essa questão é de extrema relevância, haja vista que as sala de EJA são marcada por pessoas com diferentes experiências de vida, faixa etária, opção sexual, cor, raça, etc.
• Apresentam a definição dos objetivos da EJA, bem como estabelecem a idade mínima para inscrição e realização dos exames supletivos em conformidade com a LDBEN n°9.394/1996.
• A formação dos profissionais para EJA tem como referência as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, Médio e Educação Superior-Formação de professores.
• A aprovação das diretrizes pode ser um sinal de que a EJA conseguiu se fortalecer nos últimos anos como modalidade da educação básica. Entretanto, ainda há muito a que fazer no campo da política, das práticas educacionais, da formação de professores e da motivação das pessoas á continuidade dos estudos.

A EJA no PNE.

O PNE, aprovou pela Lei n° 10.172, de 9 de janeiro de 2001, (Brasil,2001) é uma exigência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que em seu art.214, declara: