Empresa Alfa

PRÁTICA PENAL

DATA: 06/05/2013

Critério de cores para marcação no Código

• Preâmbulo – AZUL (ex.: 396)

• Tese

o Nulidade – VERMELHO (ex.: 564)

o Extinção da punibilidade – AMARELO (ex.: 107, CP)

o Mérito – VERDE (ex.: 20, CP)

• Pedido – PRETO (ex.: 397, 386, 626, 630, 413, 414, 415, 419)

PEÇA PRÁTICA

ESQUELETO

• Cliente

o Identificar a parte que se está defendendo

o Identificar a parte contrária

• Crime e Pena

o Identificar o crime objeto da questão

o Se o enunciado trouxer o tipo, anotar – crime que foi capitulado pelo delegado, MP – qual crime o cliente foi denunciado

o Se o enunciado apenas descrever a conduta: tipificar

• Ação penal

o Pública

 Incondicionada (regra geral)

 Condicionada

• Representação do ofendido

• Requisição do Ministro da Justiça

o Privada

 Propriamente dita – proposta pelo ofendido, não podendo, pode ser proposta pelo representante legal

 Personalíssima – só pode ser proposta pelo próprio ofendido, pessoalmente

 Subsidiária da pública – pode ser manejada quando o MP não se manifestar no prazo leal – 5 dias preso e 15 dias solto (art. 46, CPP)

o Identificar a Ação Penal relativa ao crime seguindo os seguintes passos:

 1º Passo – Código Penal – Parte Especial – Localizar no CP – verificar no próprio tipo penal

 2º Passo – Verificar as disposições gerais ou finais - ex.: art. 145, CP

 3º Passo – Verificar a situação especial do crime de lesão corporal

• Art. 129, caput, CP

• Art. 129, §6º - Lesão corporal culposa – art. 88, Lei n. 9.099/95

• Art. 129 §9º - Lesão leve com violência doméstica – homem: aplica-se o art. 88 da Lei n. 9.099/95

• Lei Maria da Penha – não se aplica a Lei n. 9.099/95

• Art. 303, Lei n. 9.503/97 – art. 291, §1º (aplica-se o art. 88 da Lei n. 9.099/95

• Rito processual

o Rito Comum (vinculado a pena)

 Ordinário

 Sumário

 Sumaríssimo

o Rito Especial (vinculado ao crime)

 Código de Processo Penal

• Rito do Júri

• Rito de Funcionário Público

• Rito de Crime Contra a Honra

• Rito da Propriedade Imaterial

 Lei Penal Especial

• Ex.: Lei de Drogas

o Identificar o Rito Processual seguindo os seguintes passos:

 1º Passo – Verificar se é infração de menor potencial ofensivo – caso seja, o Rito é Sumaríssimo – caso não seja, passar ao passo seguinte.

 2º Passo – Verificar se há previsão de Rito Especial – caso haja, identificar o Rito – caso não haja, passar ao passo seguinte.

 3º Passo – Verificar, de acordo com a pena, se o Rito é Sumário ou Ordinário

 Obs.: Se o crime for praticado em situação de violência doméstica ou familiar, contra mulher, qualquer que seja a pena, não se aplica o rito sumaríssimo.

• Sursis processual – art. 89, Lei n. 9.099/95 – Suspensão Condicional do Processo

• Momento

• Peça

• Competência

• Tese

• Pedido

DATA: 07/05/2013

TESES DE ARGUMENTAÇÃO

01. NULIDADE

02. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

03. DE MÉRITO

• Principal

o Falta

 Tipicidade

 Ilicitude

 Culpabilidade

• Escusa absolutória

• Falta de provas

• Subsidiária

o Desclassificações

o Aplicação da pena

01. NULIDADE – Art. 564, CPP

Descumprimento de norma processual

I – por incompetência, suspeição ou suborno do juiz

• Fazer referência aos artigos da Constituição Federal - art. 5º, LIII, CF

• Referenciar com base no Pacto de San José da Costa Rica – Decreto n. 678/92 – CADH – art. 8º, n. 1, CADH

II – por ilegitimidade de parte

• Visualizar se trata-se de ação penal pública (MP) ou privada (ofendido, representante legal ou CADI)

III – por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

a)