Empresário individual

Plano de Aula: Empresário Individual

DIREITO EMPRESARIAL I

Título

Empresário Individual

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

3

Tema

Empresário Individual

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Compreender o conceito de empresário individual e as conseqüências do exercício da atividade empresarial de forma individual em relação ao seu patrimônio;

- Verificar as atividades que estão excluídas do contexto empresarial;

- Compreender os pressupostos para o exercício da atividade empresarial.

Estrutura do Conteúdo

Empresário Individual: Atividades excluídas do contexto empresarial. Atividade Intelectual. Científica. Artística. Literária. Pressupostos para o Exercício da Empresa Individual: Capacidade. Ausência de Impedimento Legal. Incapaz empresário. Mulher Casada empresária. Estrangeiro empresário. Servidor Público. Empresário Falido. Os proibidos de Empresariar.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto:

Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você como advogado(a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá ser empresária individual ?

Sim, pois ela adquiriu a emancipação com o casamento, o que a tornou capaz, e para exercer a atividade de empresário é necessário estar em pleno gozo da capacidade civil.

Questão Objetiva:

Arnaldo é Servidor Público e deseja ser empresário individual no ramo de compra e venda de peças para automotivos. Diante da pretensão de Arnaldo, assinale a alternativa correta:

A. O Servidor público, não pode ser empresário individual em razão da vedação de sua legislação de regência. Contudo, poderá ser sócio de sociedade limitada ou anônima desde que não faça parte da administração societária.

B. As pessoas proibidas ou impedidas da prática da atividade empresária, se eximem dos atos praticados com infringência à sua legislação de regência.