Enron

Diante da análise do Projeto de Lei 4.376/93, em trâmite no Senado, pretendemos questionar os meios lançados por algumas empresas para se manterem no mercado sem efetivamente “quebrarem”. A partir do “Caso Enron”, observamos que estes meios podem engodar todo um mercado, aparentando uma situação para atrair mais investimentos, quando na verdade o que existe é uma empresa totalmente endividada e sem meios de subsistir economicamente. Nesse sentido, fomos levados a refletir sobre os mecanismos utilizados pelas empresas para concluirmos que estes se mostram bastantes inadequados dada a dimensão que certas empresas alcançaram.

Palavras-chaves: Falência; Empresa em Crise; Auditoria

1 - Introdução

Ao elaborarmos este texto, procuramos fazer a análise de um caso que servisse como fundamento crítico ao tão aclamado projeto de lei 4.376/93 - em trâmite na Câmara - no que se refere à recuperação judicial de empresas.

A análise do caso “Enron” vem corroborar o entendimento de que a tão aclamada recuperação de empresas deve ser vista com reservas e não como um instrumento de aplicação indiscriminada concedido a todas as empresas em crise.

Ademais, poderia o leitor questionar o motivo da escolha por um caso americano se o que se pretende demonstrar é uma realidade brasileira. A resposta reside em dois aspectos: o primeiro é o fato de que o caso “Enron” representa um dos maiores fracassos empresariais da atualidade e demonstra a crise do sistema econômico global; o segundo é que os fatores motivadores da crise vivenciada pela “Enron” não se distanciam da realidade brasileira.

Além disso, a realidade econômica da “Enron” nos fez refletir sobre a fragilidade de outros institutos que norteiam a sobrevivência de uma empresa, tais como a Contabilidade e a Auditoria.

2 - A estrutura Enron

A “Enron” - então considerada uma potência empresarial – divulgou, em 2 de dezembro de 2001, seu pedido de concordata e, dez dias após, o Congresso Americano começou a analisar a falência do grupo, o qual possuía uma dívida aproximada de 22 bilhões de dólares. Em diversos artigos, foi considerada a falência mais importante da história empresarial americana.

A “Enron” era a sétima maior empresa dos Estados Unidos e uma das maiores empresas de energia do mundo. No Brasil, a “Enron” mantinha participações na CEG/CEGRio, no Gasoduto Brasil / Bolívia, na Usina Termoelétrica de Cuiabá, na Eletrobolt, na Gaspart e na Elektro, esta última, empresa paulista de energia elétrica que atende aproximadamente 1,6 milhões de consumidores.

A “Enron” atuava, principalmente, em cinco grandes áreas: (1)

a) “Enron Transportation Services”: condução interestadual de gás natural, construção,administração e operação de gasodutos; investimento em atividades de transporte de óleo cru;

b) “Enron Energy Services”: compra, comercialização e financiamento de gás natural, óleo cru e eletricidade; administração de risco de contratos de longo prazo de commodity; gasodutos estaduais de gás natural; desenvolvimento, aquisição e construção de centrais de energia de gás natural; extração de gás natural líquido;

c) “Enron Wholesale Services”: negócios globais da “Enron”, incluindo a negociação e entrega de commodities físicas e financeiras e serviços de gerenciamento de risco;

d) “Enron Broadband Services”: atividade implementada no ano 2000, que provê aos clientes uma fonte de serviços de telecomunicações;

e) “Corporate and Others”: provê serviços relacionados a abastecimento de água.

3 - A crise de confiança

Para compreendermos o que a crise da “Enron” representou para a economia mundial, é preciso refletir um pouco sobre a atitude que tomou conta de milhares de investidores que, na busca de lucros rápidos e fáceis, acabaram por apostar em empresas que não foram capazes de corresponder às expectativas.

Entendemos que um dos elementos que desencadeou o problema da confiança excessiva dos investidores foi a facilidade de acesso à negociação no mercado de ações. Tal fato tornou possível que, até pessoas sem nenhuma habilidade em perceber as oscilações e riscos dos negócios, investissem suas economias nesse mercado.

Percebe-se, além disso, que existe na cultura norte-americana um traço interessante: a escolha de ícones, os quais induzem as pessoas a neles acreditarem irrestritamente.

Um dos exemplos recentes foram as empresas “ponto com”, as quais, de repente, tiveram suas ações supervalorizadas levando os investidores a acreditarem que elas eram um ótimo negócio. Na verdade, o que se pôde perceber foi que elas criaram uma “bolha” de otimismo pouco duradoura em torno da qual investidores “amargaram” prejuízos consideráveis.

Todo este esquema, na verdade, origina-se diante da necessidade que as empresas têm, inicialmente, de capitalizar-se - o que se poderia resolver captando recursos em bancos, assumindo um parceiro que invista capital ou colocando as ações em bolsas de valores. Esta última forma é a mais comum, utilizada pelas empresas americanas para suprirem a necessidade de capital, “alavancando” o necessário para o exercício pleno de suas atividades.

Resolvida a questão da escassez de capital das corporações, surge para o mercado a necessidade de acompanhar o desempenho das atividades dessas empresas - o que, quase sempre, só é possível através da análise das suas demonstrações financeiras, o que - no caso “Enron” - não foi suficiente para os investidores terem a segurança necessária em qualquer investimento.

Por óbvio, se alguém opta por investir em uma corporação, o faz consciente dos riscos que o mercado de capitais representa. Todavia, há uma grande diferença entre assumir riscos e admitir que as informações acerca de uma determinada empresa não sejam confiáveis.

No caso “Enron”, a confiança que os investidores possuíam não era despropositada. Aliás, a nosso ver, pelas informações que os analistas traduziam aos investidores, até mesmo os mais experientes não seriam capazes de perceber o que havia por trás de todo aquele otimismo.

Além disso, pela própria estrutura da “Enron”, era difícil acreditar que aquele império um dia poderia ruir. “A “Enron” era tida como uma das empresas da elite americana. Era a sexta maior empresa de energia do mundo em capitalização de mercado. Um conglomerado sediado em Houston, Texas, que faturou US$101 bilhões de dólares em 2000. A sétima maior empresa dos EUA em faturamento segundo a publicação Fortune 500”. (2)

Somado a tudo isso, a “Enron” ainda contava, a seu favor, com a imprensa e com a falta de informações dos analistas de mercado. É o que podemos perceber da brilhante análise de Cláudio Gradilone que fez uma retrospectiva das informações de mercado pouco tempo antes deste tomar conhecimento da concordata da “Enron”. (3)

“Consideramos as ações da “Enron” acima da média do mercado e mantemos nosso preço alvo de 85 dólares por ação. (Morgan Stanley Dean Witter, 12 de julho de 2001. As ações fecharam a 39,26 dólares nesse dia)”

“A “Enron” tem avançado no processo de reorientar seu foco para atividades mais lucrativas (...). Nosso preço-alvo para a ação é de 44 dólares. (Merrill Lynch, 9 de outubro de 2001. As ações fecharam a 26,55 dólares.)”

“Mantemos nossa recomendação de compra e nosso preço-alvo para os próximos 12 meses é de 45 dólares por ação. (CIBC, 17 de outubro de 2001. Ações a 29,06 dólares)”

“As notícias da morte da Enron são muito exageradas. A ação deve ter um desempenho superior ao do mercado, e o preço-alvo é de 30 dólares por ação. (Bemstein Research, 1º de novembro de 2001. Haja otimismo. As ações fecharam a 9,53 dólares, e a empresa esperava uma alta de 215%)”

Como veremos adiante, todo esse otimismo acabou influenciando os administradores da “Enron” a buscar, no mercado, informações que sustentassem a euforia em torno de suas ações - o que não foi mantido por muito tempo, culminando em sua ruína.

4 - O Papel dos administradores

Ao analisarmos o caso “Enron”, algumas opiniões quanto à forma como a fraude aconteceu foram uníssonas ao afirmar que o esquema girava em torno de manobras contábeis a fim de mascarar a real situação da