Entidades Paraestatais

ENTIDADES PARAESTATAIS

• CONCEITO

São pessoas jurídicas privadas que não integram a estrutura da administração direta ou indireta, mas colaboram com o Estado no desempenho de atividades de interesse público, mas não exclusivas de Estado, de natureza não lucrativa. Integram o chamado Terceiro Setor.

• OBJETIVO

No Brasil não havia finalidade estatal voltada a sociedade como um todo, a partir do governo FHC foram criadas estruturas jurídicas com o intuito de integrar a sociedade civil e a iniciativa privada na tarefa de realização do interesse público. Com exemplo temos as Organizações Sociais, que passaram a atuar nas áreas da cultura e da saúde. Dessa forma as Santas Casas de Misericórdia do Brasil inteiro foram revitalizadas. No plano cultural, vide a Fundação Orquestra Sinfónica de São Paulo. Com isso encorpa-se o chamado Terceiro Setor, formando-se um novo Núcleo de Poder.

• VINCULAÇÃO COM O PODER PÚBLICO X ENTIDADES PRIVADAS

A expressão entidade paraestatal é amplamente utilizada para denominar as organizações sociais autônomas, que funciona de forma paralela ao Estado sem integrá-lo; realizando uma atividade de interesse público, sem se confundir com o serviço público próprio do Estado. Diferencia-se por submeter-se a um regime jurídico de direito privado, mas, cumulativamente, gozando de privilégios e sofrendo restrições próprias da Administração Pública.

A característica principal das organizações sociais autônomas é a colaboração com o poder público. Ela não é serviço público e não é atividade inteiramente privada. Ela está numa zona intermediária.

Nos serviços sociais autônomos, surge uma entidade paraestatal, que vai funcionar, como já dito, paralelamente ao Estado.

Em verdade, o que se está fazendo com a instituição deste tipo de organização social é criar uma nova forma de delegação de serviço público, reservada para atividades sociais não exclusivas do Estado, como é o caso do ensino universitário, do serviço hospitalar, da pesquisa e outras. E aqui também há uma diferença grande em relação aos serviços sociais autônomos. Estes também exercem atividades sociais não exclusivas do Estado, porém em colaboração com o poder público e sem perder, o serviço, a natureza de atividade privada de interesse público.