Escopo da Atividade de Inteligência

Face ao novo tópico sobre autilização e aplicação dos documentos de  inteligência na realidade do judiciário, penso que cabe, inicialmente, destacar os documentos de inteligência mais comuns(1): Informe: transcrição de qualquer dado relevante, observação ou um relato que auxilie na produção do conhecimento. Não contem qualquer tipo de conclusão ou sugestão; Informação: estudo realizado pelo analista de inteligência com informações verídicas, documento que não aceita probabilidades, somente certezas; Apreciação: o analista pode opinar sobre o assunto, de acordo com a objetividade dos dados compilados; Estimativa: Oanalista deve opinar sobre o que poderá acontecer futuramente em relação ao assunto, de acordo com a objetividade dos dados compilados e probabilidades estudadas; Pedido de Busca: Emitido para outra agência que possa obter informações sobre o assunto essencial para a produção do conhecimento; Ordem de Busca:Quando uma Agência de Inteligência carece de dados e necessita identificá-los. Uma Ordem de Busca pode ser emitida para a busca da informação específica e necessária para a produção do conhecimento; Encaminhamento: Quando algum outro documento deve ser expedido e não se encaixa com o perfil dos anteriores (Informe, Pedido de Busca, etc.), um Encaminhamento pode ser emitido. Alguns exemplos desse documento são: documentos de instrução, documentos administrativos ou representações diversas.

A matéria na realidade do Judiciário encontra-se na fase embrionária, necessitando de estruturação de setores próprios. Temos que a utilização dos documentos para troca de informações entre os órgãos e verificação de eventuais riscos à atividade jurisdicional, bem como membros da magistratura e jurisdicionados é importante.

Penso que o documento que, provavelmente, teria maior utilização seria o informe, pois se tomaria contato com dados e elementos informativos remetidos pelos órgãos interligados. É certo que para a realização de um trabalho de inteligência há necessidade da análise e estudo sistemático de documentos observados os limites legais.

Cabe ressaltar que tais documentos são criados para auxiliar nas investigações e subsidiar o gestor na tomada de decisões, logo, o Judiciário carece de uma estrutura própria para busca, acesso, tratamento e compartilhamento de informações.