Estratégia de Questões

QUESTÃO OBJETIVA

Com base na Lei n.º 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial.

A) As partes beneficiárias compõem o capital social desse tipo de sociedade, sendo permitida a participação nos lucros anuais.

B) As ações, quanto à forma, podem ser classificadas em ordinárias e preferenciais.

C) Nessas sociedades, apenas acionistas poderão ser simultaneamente titulares de ações e debêntures.

D) Os bônus de subscrição conferem direito de crédito contra a companhia, podendo conter garantia real ou flutuante.

(33º Exame OAB / CESPE ? 2007.2) A Agronegócios S.A. é uma companhia aberta, que tem seu capital votante totalmente disperso, sendo suas ações ordinárias nominativas negociadas na BOVESPA. O acionista Cícero, que detinha individualmente 3% das ações, com direito a voto, após uma série de aquisições em mercado, passou a ser titular de 50,5% do capital votante. Considerando que não há acordo de acionistas nessa companhia, responda, de modo fundamentado se Cícero está obrigado a fazer oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas da companhia?

Questão Objetiva

Assinale a assertiva correta. Na hipótese de companhia com acionistas detentores de ações preferenciais, sem direito a voto, se a companhia deixar de pagar dividendos fixos ou mínimos por 3 exercícios consecutivos: (32º Exame OAB / CESPE -2007.1)

A) os preferencialistas podem exercer o direito de retirada, exigindo que a companhia reembolse o valor de suas ações.

B) Configura-se o exercício abusivo de poder pelo (s) acionista (s) controlador (es).

C) as ações preferenciais adquirem direito a voto até os dividendos em atraso serem pagos pela companhia.

D) as ações preferenciais se convertem, automaticamente, em ações ordinárias.