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23/6/2014 Agenda 21 Local

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Agenda 21 Local

A Agenda 21 Local é um instrumento de planejamento de políticas públicas que envolve tanto a

sociedade civil e o governo em um processo amplo e participativo de consulta sobre os problemas

ambientais, sociais e econômicos locais e o debate sobre soluções para esses problemas através da

identificação e implementação de ações concretas que visem o desenvolvimento sustentável local.

O capítulo 28 da Agenda 21 global estabelece que "cada autoridade em cada país implemente uma

Agenda 21 local tendo como base de ação a construção, operacionalização e manutenção da infraestrutura

econômica, social e ambiental local, estabelecendo políticas ambientais locais e prestando

assistência na implementação de políticas ambientais nacionais". Ainda segundo a Agenda 21, como

muitos dos problemas e soluções apresentados neste documento têm suas raízes nas atividades locais, a

participação e cooperação das autoridades locais são fatores determinantes para o alcance de seus

objetivos.

Para o governo brasileiro, a construção da Agenda 21 Local vem ao encontro com a necessidade de se

construir instrumentos de gestão e planejamento para o desenvolvimento sustentável. O processo de

Agenda 21 Local pode começar tanto por iniciativa do poder público quanto da sociedade civil. De

fato, a Agenda 21 Local é processo e documento de referência para Planos Diretores e orçamento

municipais, entre outros, podendo também ser desenvolvida por comunidades rurais, e em diferentes

territorialidades, em bairros, áreas protegidas, bacias hidrográficas. E, reforçando ações dos setores

relevantes, a Agenda 21 na escola, na empresa, nos biomas brasileiros é uma demanda crescente, cuja

maioria das experiências existentes têm-se mostrado muito bem sucedidas.

Principais desafios

Os principais desafios da Agenda 21 Local consistem no planejamento voltado para a ação

compartilhada, na construção de propostas pactuadas, voltadas para a elaboração de uma visão de

futuro entre os diferentes atores envolvidos; condução de um processo contínuo e sustentável;

descentralização e controle social e incorporação de uma visão multidisciplinar em todas as etapas do

processo. Desta forma, governo e sociedade estão utilizando este poderoso instrumento de

planejamento estratégico participativo para a construção de cenários consensuados, em regime de coresponsabilidade,

que devem servir de subsídios à elaboração de políticas públicas sustentáveis,

orientadas para harmonizar desenvolvimento econômico, justiça social e equilíbrio ambiental.

Processo de construção da Agenda 21 Local

Sugerimos também a leitura do Passo a Passo da Agenda 21 Local

O ponto de partida é a formação de um grupo de trabalho composto por representantes da sociedade

e governo (no caso de um município ou determinada territorialidade), podendo ter a liderança de

qualquer segmento da comunidade (governo, ONG, instituição de ensino, por exemplo). As atribuições

desse grupo devem envolver desde a mobilização e a difusão dos conceitos e pressupostos da Agenda

21, até a elaboração de uma matriz para a consulta à população sobre problemas enfrentados e

possíveis soluções, incluindo o estabelecimento de ações sustentáveis prioritárias a serem

implementadas no processo de construção da Agenda 21 Local, envolvendo:

O estabelecimento de uma metodologia de trabalho

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A reunião de informações sobre as questões chaves de desenvolvimento local

A identificação dos setores da sociedade que devem estar representados, em função das

particularidades locais

Os papéis dos diferentes participantes do processo

A identificação de meios de financiamento para a elaboração da Agenda 21 Local

Negociações junto ao poder local sobre a institucionalização do processo de construção e

implementação da Agenda 21 Local

A criação de um Fórum permanente de desenvolvimento sustentável local - ou seja, que aborde os

aspectos ambientais, sociais e econômicos locais - com o real envolvimento dos diferentes atores é

etapa seguinte e meta fundamental para a sustentabilidade dos processos. Este Fórum, a ser

institucionalizado pelo Poder Executivo ou Legislativo, terá a missão de preparar, acompanhar e avaliar

um plano de desenvolvimento sustentável local de forma participativa. É essencial que os participantes

sejam escolhidos pelos membros de seu setor e que o represente levando para o Fórum as questões

nele consensuadas, trazendo de volta ao grupo os resultados e encaminhamentos acordados junto aos