Estrutura do Conteúdo Responsabilidade e Ato Ilícito

Plano de Aula: Responsabilidade

RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050

Título

Responsabilidade

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

Responsabilidade e Ato Ilícito

Objetivos

IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil

SABER o conceito de ato ilícito

DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito

ANALISAR as espécies de responsabilidade

COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto

ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito em lícito

SABER que há possibilidade de indenização pela prática de ato lícito

Estrutura do Conteúdo

1. Conceito de responsabilidade

2. Ato ilícito

2.1. Ato ilícito em sentido amplo

2.2. Ato ilícito em sentido estrito

3. Pressupostos da responsabilidade civil

3.1. Conduta

3.2. Nexo causal

3.3. Dano

4. Espécies de responsabilidade

4.1. Penal e Civil

4.2. Contratual e extracontratual

4.3. Subjetiva e Objetiva

5. Excludentes de ilicitude

5.1. Estrito cumprimento do dever legal

5.2. Estado de necessidade 5.3. Legítima defesa

6. Indenização pela prática de ato lícito

Aplicação Prática Teórica

Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre?

Os tribunais vêm se dispondo de forma dispare quanto à questão da possibilidade de indenização por dano moral causado pela infidelidade, alguns julgando de forma favorável ao pedido e outros o entendendo improcedente, sob a égide de que toda pessoa que está envolvida em um relacionamento corre o risco de sofrer uma traição ou de trair. Na defesa de Alexandre, poderia se utilizar o argumento de que o dever de fidelidade existe apenas entre os cônjuges e não se estende a terceiro, que não tem o dever de zelar pelos deveres reciprocamente assumidos pelo casal. O STJ entende que o "cúmplice" da esposa infiel não é solidariamente responsável a indenizar o marido traído, já que não se constitui fato ilícito civil ou penal.

(OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação a situação acima é correto afirmar:

A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade.

X B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade.

C) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano.

D) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa.