Estude a segurança no trabalho

Segundo a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego NR-05, devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de

economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Para um estudo mais detalhado dessa comissão tão importante para a segurança e a saúde dos trabalhadores das empresas, elabore o portfólio respondendo as seguintes questões:

1. Quais são as atribuições dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes?

R:

1. identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;

2. elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;

3. participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;

4. realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

5. realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;

6. divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

7. participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;

8. requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

9. colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

10. divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;

11. participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;

12. requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;

13. requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;

14. promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;

15. participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

2. Que condições deverão ser observadas no processo eleitoral?

R:

1. publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso;

2. inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias;

3. liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante;

4. garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição;

5. realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;

6. realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados.

7. voto secreto;

8. apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral;

9. faculdade de eleição por meios eletrônicos;

10. guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos.

3. Quantos membros efetivos e suplentes deverão constituir a CIPA de uma empresa enquadrada no grupo C3 que possui 320 colaboradores. Informe o total e as quantidades referentes aos empregados e empregadores.

R: Deverão constituir a CIPA de uma empresa enquadrada no grupo C3 que possui 320 colaboradores, 5 membros efetivos e 4 membros suplentes.

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