Estudo De Caso

Esta aula continua a proposta de revisitação do conteúdo já trabalhado, a fim de aprimorar as competências e habilidades necessárias à produção do texto jurídico, as quais não são alcançadas, por certo, em um único encontro.

Questão

Leia o caso concreto disponível para a aula de hoje e produza a fundamentação simples para o caso concreto. Reiteramos que o texto deverá conter Intróito, argumentos pró-tese, de autoridade, de oposição e conclusão.

Caso Concreto

Helô Pinheiro já não é tão garota, e nem é mais de Ipanema. Mora há 25 anos em São Paulo, mas ainda é conhecida internacionalmente como a “Garota de Ipanema”, musa inspiradora de dois dos maiores compositores brasileiros, o maestro Tom Jobim e o poeta Vinícius de Moraes. Há 36 anos, Tom e Vinícius tomavam suas cervejinhas no bar Veloso e se encantaram com o rebolado de Heloísa Eneida Meneses Pais Pinto, uma normalista de corpo dourado, que passava pela Rua Montenegro a caminho do mar. Daí compuseram a música que é a segunda mais tocada no mundo todo. “Garota de Ipanema”, a canção, contabiliza 4,8 milhões de execuções por ano. E rende muito dinheiro.

Os herdeiros de Tom, como a viúva Ana Beatriz Lontra, os filhos Maria Luiza Helena Lontra Jobim, Paulo e Elizabeth Ermany Jobim; e os de Vinícius, como os filhos Pedro, Luciana, Maria e Georgiana, entraram na Justiça para que Helô Pinheiro deixe de usar a marca Garota de Ipanema, nome de sua loja de roupas no Shopping Villa Lobos, em São Paulo.

- Não sei por que a mulher do Tom e os filhos de Vinícius não gostam de mim. Se eles pensam que estou nadando em dinheiro por usar a marca Garota de Ipanema na minha lojinha em São Paulo, estão enganados. Ela foi aberta há oito meses e mal consigo pagar o aluguel do shopping e as três funcionárias. Montei a loja com R$ 100 mil emprestados, mas vou levar uns dois anos para ter lucro. Em 36 anos como a Garota de Ipanema, nunca tentei ganhar dinheiro com isso.

Helô Pinheiro registrou a marca Garota de Ipanema Comércio de Roupas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em 1988. Dez anos depois, ela conseguiu aprovação da marca. Mesmo assim, a viúva de Tom e os filhos de Vinícius entraram na 1a. Vara Cível do Fórum de Pinheiros, em São Paulo, com uma ação de protesto exigindo que ela deixe de usar a marca. Eles a consideram uma propriedade das famílias dos compositores. Querem que o juiz Pedro Luiz Baccarat da Silva estabeleça uma multa diária para Helô, caso ela não tire imediatamente as fotos de Tom e Vinícius que a Garota de Ipanema expôs em sua loja.

- Eles querem que eu e minha família passemos fome? A loja Garota de Ipanema foi a forma que encontrei para garantir a sobrevivência da minha família. Dos quatro filhos que tenho, dois ainda moram comigo. Um deles, o Fernandinho, de 22 anos, é deficiente, não fala direito, não lê, não escreve e depende de mim. Quando ele nasceu, sofreu falta de oxigenação no cérebro. Minha filha, Ticiane, de 23 anos, só agora está fazendo uns trabalhos no programa “Zorra Total”, na Globo. Meu marido Fernando, que é engenheiro metalúrgico e com quem estou casada há 35 anos, está desempregado há cinco anos. Ninguém dá emprego para um homem de 60 anos – desabafa Helô Pinheiro, em seu apartamento de classe média, na Zona Oeste