Estudo De Caso

Universidade Aberta do Brasil

Universidade Federal de Mato Grosso

Faculdade de Administração e Ciências Contábeis

Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Gestão Pública/PNAP

ADELIANO PEREIRA MARQUES

REDES PÚBLICAS DE COOPERAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA: Um estudo de caso sobre a importância do Programa Saúde da Família na Secretaria de Saúde do município de Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde - MT

2013

ADELIANO PEREIRA MARQUES

REDES PÚBLICAS DE COOPERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA: Um estudo de caso sobre a importância do Programa de Saúde da Família na Secretaria de Saúde do município de Lucas do Rio Verde

Estudo de caso apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Gestão Publica do Departamento de Administração da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de Mato Grosso, como requisito parcial para a aprovação da Disciplina de Redes Publicas de Cooperação Local.

Tutor: Prof. Mes. Fernando Orlandi

Lucas do Rio Verde - MT

2013

1. Introdução

O presente estudo de caso objetiva apresentar algumas percepções sobre o Programa Saúde da Familia (PSF) desenvolvido pela secretaria municipal de Lucas do Rio Verde, visto ser esse um tema de destaque na gestão pública e em especial nas redes públicas de cooperação em ambientes federativos. Sendo que o tema foi escolhido pela importância do PSF na rede de saúde pública, e que nos últimos anos tem trazido resultados de qualidade significativos para o município, demonstrando que o acesso à saúde é possível.

O Programa da Saúde da Família (PSF) caracteriza-se por ser uma estratégia que possibilita a integração com a sociedade, bem como também promove a organização das atividades em um território definido, com propósito de propiciar o enfrentamento e resolução dos problemas identificados, além de apresentar uma maneira de trabalhar a saúde, tendo a família como centro de atenção e não somente o indivíduo doente.

Vale ressaltar que nos dias atuais, para um munícipio estruturar suas redes de atendimento de saúde, na tentativa de solucionar os problemas que são enfrentados pela população, principalmente no que tange os primeiros contatos que são a atenção básica ou primária, podem ser consideradas um dos principais pontos a ser discutido e planejado durante o desenvolvimento do sistema de sáude.

Para desenvolver o trabalho vamos apresentar sobre a saúde familiar: conceitos gerais; as responsabilidades das esferas governamentais; breve histórico do desenvolvimento das redes governamentais; formas de avaliação e controle; e as redes de cooperação. No intuito de fundamentar a pesquisa, será utilizado como fonte, sites oficiais sobre saúde familiar, bem como os dados oficiais que são oferecidos pelo Ministério da Saúde, secretarias estadual e municipal de saúde e trabalhos de pesquisas desenvolvidos sobre o tema.

A saúde da família nos últimos anos vem sendo redimensionada em uma nova perspectiva da relação sistema de saúde pública e população, onde se busca uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Promovendo a reorientação das práticas e ações de saúde de forma integral e contínua, levando as equipes de saúde para mais perto da família.

Com isso a Secretaria Municipal de Saúde tende a oferecer serviços da rede de atenção primária, compreendendo as equipes de saúde da família (ESF) e sistema de Vigilância em Saúde (VS). Tem como finalidade desenvolver ações de promoção, educação, prevenção, cuidados e recuperação, da saúde da comunidade, garantindo os princípios legais do Sistema Único de Saúde.

A ESF possui a função de realizar os atendimentos junto a população, referentes a diagnósticos e tratamentos de enfermidades, realizando os programas de saúde direcionados a medicina preventiva em cada Unidade Básica.

O VS tem a função de detecção e prevenção de riscos á saúde da população, sendo representado pelas equipes de Vigilância Epidemiológicas, Sanitária, Ambiental e Farmacológica.

As Equipes de Saúde da Família (ESF) são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. O atendimento é prestado pelos profissionais das Equipes Saúde da Família (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, dentistas e auxiliares de consultório dentário) na unidade de saúde ou nos domicílios. Essa equipe e a população acompanhada criam vínculos de corresponsabilidade, o que facilita a identificação, o atendimento e o acompanhamento dos agravos à saúde dos indivíduos e famílias na comunidade. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, e na manutenção da saúde desta comunidade.

As ações desenvolvidas em relação à saúde da Família esta compreendida na Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), esta se fundamenta nos eixos transversais da universalidade, integralidade e equidade, em um contexto de descentralização e controle social da gestão, princípios assistenciais e organizativos do SUS, consignados na legislação. Desta forma, procura reafirmar os princípios básicos do SUS (universalização, descentralização, integralidade e participação da comunidade) mediante o cadastramento e a vinculação dos usuários.

Do ponto de vista histórico veremos que o Programa Saúde da Familia tem seu formato engendrado nos anos 90. No entanto, as experiências iniciais levaram a Política Nacional de Atenção Básica ganhar nova dinâmica com a Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006, que estabeleceu a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes