Estudo De Caso

Estudo de Caso

Caruaru, 2014

Seguem abaixo as respostas das questões 1, 2 e 3 da atividade proposta:

De acordo com Dimitri (2013), Radbruch sustenta que, por razões de segurança jurídica, o direito positivo deve manter sua validade mesmo se for injusto e inadequado. Porém, há casos e possibilidades em que existe enorme contradição entre o direito positivo e as exigências da justiça, tornando-se essas contradições um fator insuportável. Ainda, o autor afirma que também existem casos em que o legislador sequer age em nome da justiça. Nessas situações, as normas de direito positivo perdem sua validade e acabam por recuar diante dos imperativos da justiça.

O princípio da irretroatividade veda a alteração das normas penais em detrimento de situações jurídicas preexistentes, ou seja, uma lei nova não poderá agravar a situação de um condenado em face de um ilícito cometido anteriormente a essa lei. Porém, inversamente, poderá funcionar para beneficiá-lo.

Sendo assim, há possiblidade da fórmula de Radbruch e o princípio da irretroatividade coexistirem sem que entrem em conflito, pois há ressalva no princípio da irretroatividade quando afirma que a lei pode retroagir, porém, nunca para prejudicar o réu.

Quanto à análise da prevalência da justiça material sobre a segurança jurídica em relação aos casos trágicos no estudo de caso abordado, acredito que deve prevalecer a justiça material, tendo em vista que se apoia, não apenas na norma pura, mas principalmente em princípios, costumes e jurisprudência.

Por fim, fazendo uma análise breve sobre a existência de direitos naturais, acredito que, apesar de todas as críticas apontadas pelo direito positivista, que defende que o mesmo não deve sequer ser levado em consideração, pois há normas que regulamentam as relações jurídicas, o mesmo deve estar sempre nas discussões jurídicas, influenciando o direito para que o mesmo seja cada vez mais justo. Portanto acredito que sim, existem direitos naturais.

Referências

DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito. 5° edição. Editora revista dos tribunais. São Paulo, 2013.