Etica

O aluno deverá consultar seu material didático a fim de responder ao seguinte caso concreto:

Caso 1 - STJ tranca ação penal contra advogada acusada de patrocínio infiel

(18.02.09)

A 6ª Turma do STJ decidiu ontem (17), por unanimidade de votos, trancar a ação penal contra a advogada V. P., de Minas Gerais. O

trancamento foi defendido pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB,

em sustentação oral feita pelo seu presidente, Alberto Zacharias Toron, que é também secretário-geral adjunto da diretoria da entidade.

O julgado acolheu a argumentação de que Vanessa não praticou, nem em tese, o crime de tergiversação de que era acusada, "por

defender partes opostas em um mesmo processo". A ação penal foi de iniciativa do Ministério Público estadual. Em uma ação de imissão

de posse de imóvel, filha e pai litigavam por uma propriedade no Município de Conquista (MG). A advogada V. P. defendia o patriarca,

até que a disputa acabou em decorrência da morte de ambas as partes. O único herdeiro foi nomeado inventariante dos bens e

contratou a advogada para que passasse a representá-lo na ação de imissão de posse, cujo arquivamento foi requerido. O Ministério

Público entendeu que a advogada mudara de lado na ação. O resultado foi um pedido, em janeiro do ano passado, de abertura de

inquérito para apurar o patrocínio infiel, subscrito pelo promotor W. C. V. da S.. O inquérito foi remetido ao Foro de Conquista (MG),

capitulando o crime previsto no artigo 355, parágrafo único, do Código Penal, que revê pena de detenção de seis meses a três anos, além

do pagamento de multa. A advogada recorreu ao Tribunal de Justiça mineiro para que o inquérito fosse trancado, mas não teve sucesso.

Em novembro do ano passado, novo pedido de habeas corpus foi feito, então no STJ, para que o inquérito fosse paralisado e, no mérito,

extinto. Mas o ministro Og Fernandes, relator do caso, negou a liminar, ao argumento de que “não se vislumbra flagrante ilegalidade no

acórdão aqui impugnado”. O Conselho Federal da OAB prestou assistência à advogada. A 6ª Turma do STJ reconhecendo não haver

indícios de crime na conduta de P. O tribunal entendeu não haver interesses contrapostos, já que as partes morreram e havia

convergência pela extinção dos processos. (HC nº 120.470 - com informações do CF-OAB e da redação do Espaço Vital).

A partir do caso narrado acima, responda as questões que seguem:

1) Quais são os elementos caracterizadores do crime de patrocínio infiel?

2) O caso revela o crime de patrocínio infiel?

Questões Objetivas

1. O crime de tergiversação está previsto no parágrafo único, do art. 355, do CP. Tal tipo configura advogar sucessiva ou

simultaneamente, no mesmo processo, para partes litigantes opostas. O Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil,

também, contempla tal hipótese, só que de maneira particular. Assinale a alternativa correta.

a) A proibição se configura quando advogados de uma mesma sociedade profissional patrocinam na mesma causa, em juízo, clientes da

sociedade com interesses opostos;

b) No art. 34, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, há uma conduta infracional que repete o que dispõe o CP;

c) O comando da questão está equivocado;

d) Tal previsão está contida no fato de que advogar na jurisdição voluntária para ambas partes interessadas configura infração

disciplinar.

2. Dadas as proposições, assinale abaixo a alternativa certa:

I – No crime de tergiversação há a inutilização, total ou parcial de documento de valor probatório;

II – No crime de patrocínio infiel há o patrocínio simultâneo ou sucessivo no mesmo processo;

Disciplina: CCJ0042 - ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL

Relatório - Metodologia Específica 07/08/2014 18:24

Página: 1/3III – No crime de tergiversação o advogado passa a tratar do interesse da parte contrária, depois de abandonar ou ser dispensado pela

parte primitiva.

IV – No crime de patrocínio infiel o advogado ofende aos deveres da profissão e causa prejuízo ao interesse do cliente.

a) Estão corretas as proposições