Etica Do Juiz

No mais, o Requerido tem saúde e plenas condições de contribuir para prover o sustento das filhas do casal e, perfeitamente adequado ao quanto previsto pelo artigo 1694, §1º do Código Civil, que dispõe que os alimentos devem ser fixados, considerando o duo – necessidade de quem os pede e possibilidade de quem provê.

No que diz respeito a guarda das crianças. O novo Código Civil (instituído pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002) positivou uma tendência jurisprudencial que há muito tempo vinha se consolidando nos tribunais: o princípio do melhor interesse da criança.

Este princípio está expresso nos arts. 1.612 e 1.584, caput e parágrafo único, ambos do Código Civil, que dizem:

Art. 1.612: O filho reconhecido, enquanto menor, ficará sob a guarda do genitor que o reconheceu, e, se ambos o reconheceram e não houver acordo, sob a de quem melhor atender aos interesses do menor.

Art. 1.584: Decretada a separação judicial ou o divórcio, sem que haja entre as partes acordo quanto à guarda dos filhos, será ela atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la.

Por conseguinte, as crianças já vivem com a Requerente e a mesma até o presente momento atende as necessidades das filhas, tanto financeiras quanto afetivas.

Desta forma a Requerente aguarda ver o Requerido condenado ao pagamento da pensão alimentícia para as filhas e declarado rompido o vínculo conjugal entre o casal.