Etica Profissional

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

Compromissário Comprador: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº xxxxxx, inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (Cep), (Cidade), (Estado).

Compromissário Vendedor: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº xxxxxx, inscrita no CPF/MF sob nº xxxxxx, residente e domiciliada na (Rua), (número), (bairro), (Cep), (Cidade), (Estado).

Pelo presente instrumento têm as partes entre si justo e acordado o disposto nas cláusulas seguintes:

DO OBJETO DO CONTRATO

O objeto do presente é o imóvel situado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), com matrícula nº xxx, metragem de xx. Tendo as partes acordado entre si o valor de R$ xxxxxx (Valor) para a efetivação da compra e venda.

CLÁUSULA 1ª - O Compromissário Comprador se compromete na data da assinatura do presente, ou no prazo máximo de 1 (um) dia útil após a referida assinatura, ao pagamento de R$ xxxxx (Valor) a título de sinal, através do depósito em Conta Corrente de titularidade do Compromissário Vendedor, Conta Corrente nº xxxx, Banco xxxx, Agência xxxx.

Parágrafo Primeiro - Não havendo a efetivação do referido depósito na data ora estabelecida, o presente estará automaticamente anulado

CLÁUSULA 2ª - O saldo restante, R$ xxxxx (Valor) será quitado através da liberação de conta vinculada do FGTS, de titularidade do Compromissário Comprador.

Parágrafo primeiro - A diferença entre o valor disponível na Conta do FGTS e o saldo remanescente será liquidada pelo Compromissário Comprador na mesma data em que ocorrer a liberação do FGTS pela Caixa Econômica Federal, ou em até 02 (dois) dias úteis posteriores a esta liberação.

Parágrafo segundo - Não ocorrendo o pagamento da forma ora estabelecida, poderá o Compromissário Vendedor cobrar o valor Corrigido Monetariamente, acrescidos de juros de 2%$ ao mês ou não efetuar a respectiva transferência do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, até que se quite a dívida existente.

CLÁUSULA 3ª - As partes se comprometem a fornecer toda a documentação solicitada pelo banco credenciado para a liberação do referido FGTS, arcando cada qual com as despesas oriundas das documentações a si incumbidas.

CLÁUSULA 4ª - As documentações deverão ser entregues pelas partes à instituição financeira credencia, completas, em um prazo máximo de xx dias da celebração do presente.

CLAUSULA 5ª - A escolha da instituição financeira que efetuará a operação de liberação do FGTS e o pagamento das taxas oriundas deste processo são de responsabilidade total do Compromissário Comprador.

CLAÚSULA 6ª - Compromete-se o Compromissário Vendedor a abrir a Conta Corrente na Caixa Econômica Federal, de acordo com os regulamentos inerentes a operações com valores do FGTS.

CLÁUSULA 7ª - Caso, por qualquer motivo, haja desistência de quaisquer das partes do negócio ora celebrado, a parte que desistiu arcará com a multa de R$ xxxxx (Valor) a ser paga à outra parte.

Parágrafo primeiro