Exemplo de Sistema de Gestão Ambiental

Sumário

1 Política Ambiental        5

2 Aspectos Ambientais        5

3 Requisitos Legais        5

3.1 Direito Ambiental Internacional – Resoluções, Declarações, Decisões        5

3.2 Leis Federais e Normas        6

3.3 CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente        6

3.4 ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas Gerais        7

3.5 Leis Estaduais        8

4 Objetivos e Metas        9

5 Programa de Gerenciamento Ambiental        10

5.1 Gerenciamento de Resíduos Sólidos        10

6 Implementação e Operação        10

6.1 Estrutura do SGA        10

6.2 - Treinamento, Conscientização e Competência        10

6.3 Comunicação        11

6.4 Documentação do Sistema de Administração Ambiental        11

6.5 Controle de Documentos        11

6.6 Preparação e Resposta para Situações de Emergências        12

7 Verificação e Ação Corretiva        12

7.1 Monitoramento e Medição        12

7.2 Não Conformidade e Ação Preventiva e Corretiva        12

7.3 Registros        13

7.4 Auditoria do Sistema de Administrativo Ambiental        13

8 Análise Gerencial        14

9 Conclusão        14

CASA DO AÇAÍ

Venda de polpa de açaí.

Local: Itaituba Pará.

CNPJ: 9591214141/84

RAZÃO SOCIAL: SILVA & PAIVA ME.

NOME FANTASIA: CASA DO AÇAÍ

Quantidade de funcionários: 4, sendo 1 contratado. Segue abaixo as atribuições dos mesmos.

Funcionários	Competências
Despolpador	Extrai a polpa de açaí.
Vendedor	Executar tarefa de vender a polpa de açaí.
Auxiliar de serviços gerais	Executar os meios para limpeza do ambiente da empresa.
Tecnólogo em Saneamento Ambiental	Responsável pela produção do Sistema de Gestão Ambiental e capacitação dos funcionários na área ambiental.

1 Política Ambiental

A Casa do Açaí demonstra o comprometimento com a sustentabilidade, através de meios para economia de energia, reaproveitamento dos resíduos orgânicos produzidos pela empresa.

Tendo como finalidade de seu negócio a venda de polpa açaí do qual necessita em seu processo o uso de recursos energéticos, hídricos, equipamento e humanos.

A política ambiental da empresa se preocupara em mitigar impactos ambientais, principalmente na geração de resíduos orgânicos gerados pela despolpa do açaí, tendo em vista também diminuir o consumo de energia elétrica e reutilização de água utilizada para a lavagem dos caroços de açaí.

Zelamos pelo cumprimento de nossos objetivos e metas propostos no Sistema de Gestão Ambiental, visando contribuir para o desenvolvimento socioambiental.

2 Aspectos Ambientais

        São os elementos da empresa como: produtos e serviços que podem interagir com o ambiente. Os resíduos orgânicos gerados pela despolpa do açaí, que irá precisar de uma destinação final, uso de água para lavagem dos caroços de açaí bem como para a geração da polpa, energia elétrica para iluminação do ambiente e despolpa através de máquina.

Esses processos provocarão os seguintes impactos ambientais: poluição visual, geração de resíduos orgânicos, uso de recursos hídricos, uso de gás butano e consumo de energia Elétrica.

3 Requisitos Legais

3.1 Direito Ambiental Internacional – Resoluções, Declarações, Decisões

. Assembléia-Geral das Nações Unidas (Resoluções nº 2.994/XXVII e 2.996/XXVII, de 15 de dezembro de 1972 - aprova a Conferência sobre o Meio Ambiente Humano, Estocolmo, de 16 de junho de 1972.

. Resolução nº 3.281 (XXIX) da ONU - "Carta dos Direitos e Deveres Econômicos dos Estados"- art. 3º - reitera os princípios de informação e consulta prévia adotados pela Resolução 3.129 (XXVIII), e de "não causar danos aos legítimos interesses de outros Estados".

. Resolução 37/7 da Assembléia-Geral das Nações Unidas, de 28.10.1982 - aprova a "Carta Mundial da Natureza" - dispões sobre as Diretrizes e Princípios de Direito Ambiental.

3.2 Leis Federais e Normas

- Lei nº 6803, de 2 de julho de 1980, dispõe sobre as diretrizes básicas para o Zoneamento Industrial, prevê que os Estados estabeleçam leis de zoneamento, nas áreas críticas de poluição, que compatibilize as atividades industriais com a proteção ambiental.

- Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação, e dá outras providências.

- Art. 2 - dispõe que a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivos a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.