Expansão Hidrelétrica na Amazônia

Estudo de Caso Comercialização de Energia no Brasil

Os leilões são a principal forma de contratação de energia no Brasil. Por meio desse mecanismo, concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) garantem o atendimento à totalidade de seu mercado no Ambiente de Contratação Regulada (ACR). Sem os leilões, seria difícil para o setor elétrico conseguir equilibrar oferta e consumo de energia e, consequentemente, se elevariam os riscos de falta de energia e de racionamento. Os leilões de energia elétrica, ao definirem os preços dos contratos, definem, também, a participação das fontes de energia utilizadas na geração, o que impacta na qualidade da matriz elétrica bem como no valor das tarifas pagas pelos consumidores.

Devido as características do setor elétrico brasileiro, predominantemente hidroelétrico, o principal fator considerado nos leilões de energia é o da Garantia Física que estabelece a quantidade de energia que cada empreendimento pode ofertar a um determinado critério de confiabilidade. A decisão de utilizar esse fator é acertada, contudo a utilização do uso unicamente da Garantia Física, deixa de levar em conta outras características que poderiam aprimorar os leilões em busca da obtenção da configuração ótima do parque gerador e evitar os desiquilíbrios crescentes na configuração do parque gerador que precisam ser corrigidas.

Levar em conta a localização da usina é importante para evitar os desequilíbrios entre oferta e demanda, ainda hoje os projetos entram no leilão independentemente de sua localização, vencendo o empreendedor que ofertar a menor tarifa, com isso, uma usina pode ter o despacho autorizado na região Nordeste para entregar a energia no Sudeste.

Solução ventilada pelo governo em 2013, principalmente para as usinas termoelétricas, porém não implantado desde então, seria a adoção de leilões regionais. No caso de utilização de leilões regionais, seria possível analisar a necessidade específica de cada região antes de decidir lançar a licitação, medidas que poderiam trazer vantagens relacionadas à redução do custo de instalação e operação de longas linhas de transmissão e com as tarifas de uso do sistema. A consideração da localidade das usinas nos leilões de energia também poderia contribuir para melhorar a distribuição geográfica de novas usinas.

Fator importante a ser considerado na expansão do parque gerador é a flexibilidade operacional das usinas. Um dos aspectos mais debatidos atualmente com relação à flexibilidade operacional refere-se a indisponibilidade de novos projetos de hidrelétricas com grandes reservatórios, são cada vez maiores os projetos com pequenos reservatórios ou a fio d’água, diminuindo a capacidade de reserva de água para produção de energia de baixo custo nos períodos de estiagem. Nos últimos anos, no entanto, o crescimento da demanda de potência tem crescido mais do que a carga média anual, tornando cada vez mais frequente a necessidade de acionamento permanentemente das usinas termelétricas para garantir a segurança do abastecimento de energia.

Outro aspecto que deve ser considerado na expansão do parque gerador são as complementariedades entre os variados tipos de usinas. Verifica-se que há certa complementariedade entre usinas hidrelétricas, contudo as mais relevantes são entre usinas de fontes renováveis eólicas, de biomassa e fotovoltaica. A elevação da participação de fontes renováveis contribui para redução da capacidade de armazenamento dos reservatórios hidrelétricos, o que eleva a confiabilidade do sistema permitindo a ampliação da Garantia Física. O efeito dessas complementaridades não é levado em conta nos leilões, prejudicando a obtenção da configuração ótima do parque gerador.

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