FEDERALISMO

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ

FEDERALISMO.

DIREITO COSTITUCIONAL II

 

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ.

DIREITO CONSTITUCIONAL II

FEDERALISMO.

INTRODUÇÃO

A atividade a ser desenvolvida, tem como base o Federalismo que está presente em vários países do mundo nos dias atuais. O ordenamento de cada país federalista é determinado pela distribuição de competências entre estados, seja política, econômica ou administrativa, através da constituição. Portanto, para se estudar a distribuição de competências entre os entes federados no Brasil, se faz um aprofundamento nas raízes históricas do instituto, bem como na comparação com outros países que o adotam como forma de Estado.

O federalismo fiscal trata das competências tributárias dentro do território nacional, e, portanto, das regras que regem o desenvolvimento econômico das regiões. A atual forma de distribuição da competência tributária, e o sistema de repasses de recursos aos estados pela federação têm eficácia na sua função desenvolvimentista? Quais as reais consequências da guerra fiscal? Tais temas, diretamente relacionados às distorções históricas que permeiam o federalismo brasileiro, serão tratados nas linhas seguintes do presente estudo. A busca da origem dos problemas, bem como a atuação dos entes políticos que formam o cenário atual, talvez trace uma rota que leve à correção das consequências nefastas da guerra fiscal. Para tanto, é necessário ver o Estado federal como unitário, onde o problema de um Estado é o problema de todos, e, principalmente, onde a solução encontrada para um Estado deverá ser para toda a federação. Porém, não se pode confundir a visão unitária do Estado com o conceito de Estado Unitário, em que o governo central assume, exclusivamente, a direção de todas as atividades. A visão unitária remete aos conceitos de cooperação e solidariedade entre os entes da federação, na composição de um todo harmônico e sem distorções que beneficiem uns em detrimento de outros de maneira globalmente prejudicial.

FEDERALISMO

Federalismo é um sistema político em que organizações políticas (estados provinciais) ou grupos que se unem para formar uma organização mais ampla, por exemplo, um Estado Central. No sistema federalista, os estados que o integram mantém ou autonomia.

Exemplo: Os Estados Unidos d América é um exemplo de federalismo. Os estados se unem para formar o sistema central, porém possuem autonomia para definir assuntos de diversas naturezas, como: criação de leis, definição de políticas públicas, criação e arrecadação de impostos, etc.

No Brasil também segue o sistema federalista. Esse federalismo existente no Brasil segue um padrão similar ao federalismo norte-americano. Porém, nos EUA, cada unidade federativa representava uma entidade a fim de ser regida por uma autoridade comum; no Brasil, o federalismo surgiu a partir do desejo de se obter a autonomia de um governo central existente desde os tempos da monarquia.

O federalismo brasileiro, inicialmente foi representado pelo termo Estados Unidos do Brasil, e historicamente, não possuía instituições fortes e maduras deixando o país suscetível a política do café com leite. O Brasil se tornou uma República Federativa depois do golpe militar de 1889, antes, no período da monarquia, o país era subdividido em províncias.

No federalismo a distribuição do poder político sobre um território independente ocorre pela presença de Estados que compreendem as unidades da federação. Cada Estado possui uma autonomia regional e é delimitado pela sua história e origem cultural. O Estado Federal representa em si a ideia de união de Estados, garantido pela constituição de um país. Cada Estado possui o direito de participação da vida política nacional. O Estado unitário é caracterizado pela centralização político-administrativa, onde não há plena distribuição de poder.

Há quatro tipos de organização de Estado:

- Estado Unitário: caracterizado pela ausência de centralização administrativa, legislativa e política, sendo essa submissão ao atendimento e decisão do poder central;

-Estado Unitário Descentralizado: regido por descentralização política.

-Estado Constitucionalmente Descentralizado (estado regional): descentralização política prevista pela Constituição. É confundida com a estrutura do Estado Federal, por haver ampla autonomia nas regiões. -Estado Federal: permite a participação dos Estados-membros no poder central, a participação ocorre pela representatividade presente nas Câmaras do Poder Legislativo. Segundo José Alfredo de Oliveira Baracho, conceitualmente, há diferenças entre ‘federalismo’ e ‘federação’. O termo federalismo em uma primeira perspectiva, vincula-se às ideias, valores e concepções do mundo, que exprimem uma filosofia compreensiva da adversidade na unidade. Quanto a federação, é entendida como forma de aplicação concreta do federalismo, objetivando incorporar as unidades autônomas ao exercício de um governo central, sob bases constitucionais rigorosas.

Portanto, federalismo refere-se a um sistema política e a federação a prática da teoria do federalismo, que permite a integração de estados e a autonomia regional. O Brasil e os EUA, por exemplo, são países que possuem uma estrutura de sistema federalista. Segundo os teóricos, o federalismo tem se tornado uma tendência mundial por permitir o fortalecimento político de uma nação.

Esse fortalecimento ocorre pela unificação de Estados menores (detentores de cultura, história e autonomia regional) a favor da Constituição de um Estado maior e forte. A federação desestimula e a acumulação de poder e mantém a pluralidade política permitindo amplo acesso a participação política no âmbito nacional.

ORIGEM DO FEDERALISMO

As primeiras experiências de práticas do federalismo nasceram na América do Norte, após a revolução que tornou as treze colônias independentes da Inglaterra, em 1776. E que através da Confederação dos Novos Estados, objetivava assegurar a independência política e a sobrevivência econômica das antigas colônias. Apesar de ter sido satisfatória, logo depois foi se fragilizando. Não havia tanta amizade entre os Estados independentes. Alguns interesses