FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .

2 DESENVOLVIMENTO ................................................................................................

2.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO................................................................................................................

2.2 ORGÃOS PÚBLICOS E COMPETENTES PARA FORMALIZAR UMA EMPRESA COM ESTE RAMO DE ATIVIDADE ..............................................................................4

2.3 IMPACTOS CAUSADO PELA PEC ......................................................................5

2.4 FORMALIDADES PARA DE OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE UM EMPREGADOR DOMÉSTICO E UM TRABALHADOR DOMÉSTICO, ANTES E DEPOIS DA PEC ........................................................................................12

3 CONCLUSÃO ..........................................................................................................16

4 REFERÊNCIA ..........................................................................................................17

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo de apresentar e discutir uma pequena pesquisa sobre as formalidades legais e suas exigências legais para abertura de um clinica de repouso, apresentando também todos os órgãos públicos competentes para formalizar uma empresa deste ramo de atividade.

Será também demonstrado o impacto causado pela referida PEC, demonstrando em percentuais positivos e negativos destes impactos, sobre a proposta de Emenda Constitucional. Assim levantando informações dos atuais direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos e também suas alterações legislativas aprovada.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO.

Para registrar uma empresa e necessário um contador Profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa, na escolha da forma jurídica mais adequada para o projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. O Contador é conhecedor da legislação tributária à qual está subordinada a nossa produção e comercialização. Mas, na hora de escolher tal prestador de serviço, deve-se dar preferência a profissionais qualificados, que tenha boa reputação no mercado e melhor que seja indicado por alguém que já tenha estabelecido com ele uma relação de trabalho.

A área Mínima necessária para as instalações de uma Casa de Repouso é estimada em 550 m2. Essa estimativa é feita em função do número de idosos que residirão na Casa. Ou seja, o cálculo foi feito para um número de 50 idosos. Estima-se, contudo que cada quarto ocupe uma área de 6m2. O que seria equivalente a 300 m2, apenas a área dos dormitórios. Deve-se, entretanto incluir um área para a sala de estar, sala de televisão, cozinha, copa,