FRAGMENTOS DA NARRATIVA

acidente com o Autor e, portanto, ineficaz para evitar os danos narrados.

Assim, o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor seja responsável pelo fato decorrente do produto e do serviço, nos seguintes termos:

Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou

estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da

existência de culpa, pela reparação dos danos causados

aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto,

fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação,

apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem

como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua

utilização e riscos.” (O original não ostenta os negritos)

Como se vê, na qualidade de fabricante, a Ré tem responsabilidade objetiva em

reparar todos os danos decorrentes do produto que colocou no mercado de consumo. Assim, tem o Autor o direito de ser indenizado pelos danos materiais que sofreu, o que compreende o pagamento pela Ré do valor do veículo, de todos os gastos hospitalares, de pensão relativa ao tempo em que perdurar a incapacidade para o trabalho, bem como a reparação dos danos morais e estéticos experimentados por ele.

acidente com o Autor e, portanto, ineficaz para evitar os danos narrados.

Assim, o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor seja responsável pelo fato decorrente do produto e do serviço, nos seguintes termos:

Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou

estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da

existência de culpa, pela reparação dos danos causados

aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto,

fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação,

apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem

como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua

utilização e riscos.” (O original não ostenta os negritos)

Como se vê, na qualidade de fabricante, a Ré tem responsabilidade objetiva em

reparar todos os danos decorrentes do produto que colocou no mercado de consumo. Assim, tem o Autor o direito de ser indenizado pelos danos materiais que sofreu, o que compreende o pagamento pela Ré do valor do veículo, de todos os gastos hospitalares, de pensão relativa ao tempo em que perdurar a incapacidade para o trabalho, bem como a reparação dos danos morais e estéticos experimentados por ele.