Fixo Pergunta

PLANO DE AULA 15 – Corrigido

QUESTÃO 1:

Alysson Silva após falsificar uma carteira funcional de Policial Federal, passa a andar com o documento para todos os lugares onde vai. Em determinda madrugada, quando voltava para sua residência após sair de uma casa noturna, Alysson Silva e alguns amigos são parados por uma guarnição da Polícia Militar que, suspeitando da atitude dos agentes, resolveu proceder a uma busca pessoal nos mesmos. Como Alysson Silva se recusou a apresentar documento de identidade, o Policial Militar Oliveira passou a revistar seus bolsos e encontrou a carteira de Policial Federal, que o agente confessou ser falsa.

Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema, é correto afirmar que a conduta de Alysson Silva encontra-se incursa na figura típica de uso de documento falso? Responda de forma objetiva e fundamentada.

Nesse caso não há que se falar em uso de documento falso por dois motivos: caracterizado o uso de documento falso,, este caracteriza-se como mero exaurimento da falsificação realizada por Alysson Silva, ainda, poderiamos discutir a a existência do delito de uso de documento falso, pois Alysson Silva não fez uso dele, ao contrário, o mesmo foi retirado de sua carteira durante a revista policial.

QUESTÃO 2:

(E) A consumação se dá com efetivo uso documento não se exigindo resultado naturalístico, já que se trata de delito formal. O crime se consuma no momento em que o agente utiliza o documento, independentemente da obtenção do proveito.

QUESTÃO 3:

(D) Falsa identidade

Comete o crime de falsa identidade qualquer pessoa que (referente ao caso concreto) atribuir-se falsa identidade para obter vantagem (imprescindível) em proveito próprio. Tício ao substituir a fotografia, anexando-a em documento verdadeiro (de outra pessoa) objetivando ocultar seus antecedentes criminais (vantagem), comete o crime tipificado no art. 307 do CP.