Foco da política social será crianças, adolescentes e idosos

Política Social de atenção á criança, adolescente e idoso.

Rondonópolis

-2012-

INTRODUÇÃO

Segundo o IBOPE (2007), em média 66,3% da população fazem parte das classes C, D e E, sendo 11,69% de extrema pobreza, e de acordo com os dados do Mapa de Exclusão Digital, apenas 12% da população possui computadores em suas residências e poucos mais de 8% encontram-se conectados à internet, colocando dessa forma a carência de infra estrutura como um dos piores obstáculos não só no Brasil, mas também em nosso município. Muitas vezes é impossível levar internet em um bairro de baixa renda, pois não há fiação telefônica ou instalação elétrica adequada. E nossas crianças e adolescentes fazem parte dessa realidade, muitos ainda não têm o curso básico em informática por falta de oportunidade e recursos, perdendo dessa forma a vaga de menor aprendiz e primeiro emprego. Por mais que a Secretaria do Estado de Educação, tem se preocupado com esta questão e vem implantando laboratórios nas escolas, nem todos ainda têm acesso, pois a demanda é maior é maior que a oferta.

Nesta perspectiva de melhoria viu-se a necessidade de elaborar um projeto que busque parcerias, pois na roda viva das transformações sociais, das novas exigências do mundo que nos rodeia, a nova forma de ver o mundo, a necessidade de formarmos pessoas críticas e pensantes que exerçam sua cidadania numa sociedade cada vez mais exigente e moderna, a sociedade precisa fazer seu papel, fazendo uma revolução não só educacional, mas social.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) lei foi promulgado em 13 de julho de 1990 e que tem por objetivo garantir os direitos do menor à Justiça, educação, segurança e à cidadania. Possui pontos positivos e negativos da legislação.

O Brasil tem uma história secular de desigualdade social e de insuficiência das políticas públicas até a regulamentação da ECA, que veio para superar os problemas relacionados à criança e do adolescente numa tarefa de garantir a proteção integral de 62 milhões de crianças e adolescentes, entre 0 a 18 anos, no país. Isso significa a maior população infantil nas Américas.

Porém possuímos um indicador importante, no período que vai de 1990, por exemplo, a expectativa de vida de uma criança recém-nascida era de 62,3 anos. Em 2006, foram acrescidos 6,2 anos nesta expectativa. A taxa de mortalidade caiu de 46,9 para 24,9 mortes para cada mil crianças nascidas.

A própria taxa de mortalidade infantil, abaixo de 5 anos, também foi reduzida, melhorando o ranking mundial de mortalidade infantil. O Brasil ocupava a 86ª posição e hoje ocupa a 113ª posição.

Com relação aos avanços na educação no país estes ainda são tímidos. O acesso à educação melhorou e hoje atinge 76% das crianças. No ensino fundamental, evoluímos de 79% de crianças nas escolas, em 1990, para 98% de inserção registrada em 2006. Estamos praticamente universalizando o acesso ao ensino fundamental.

Num contexto de uma sociedade em formação, de um mercado de trabalho exigente e seletivo, no que se refere à qualidade de ensino no nosso país precisamos ter um avanço grande nesse sentido para estarmos em acordo com o desenvolvimento econômico do país o que está ocorrendo muito gradativamente.

No que se refere aos indicadores de violência contra crianças, percebemos que existiram melhoras nos instrumentos de enfrentamento da violência. Por exemplo, o velho modelo da Fundação do Bem-Estar do Menor (FEBEM) é gradualmente reordenado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e do Plano Nacional do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Essas duas novas políticas nacionais desmontam o sistema anterior de atendimento ao adolescente infrator.

Com relação ao trabalho infantil esse ainda é um grave problema no país. O Brasil chegou a atingir, em 1992, o seu mais alto índice histórico. Naquela época, chegou-se a ter 9,6 milhões de crianças em condição de trabalho infantil, o que representava cerca de 20% da população infantil da época. Em 2006, já tínhamos retirado cerca de 5 milhões de crianças desse quadro. Um bom caminho já foi andado, mas ainda há muito por fazer.

Outro problema a ser destacado é que as crianças continuam sofrendo com a erotização e por isso ainda são vítimas da violência sexual. O Brasil tem um reconhecimento internacional no combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O nosso cenário é desfavorável. Em 1990, o país não tinha esse fenômeno da erotização precoce da infância. O advento da internet criou outro veículo de violação de direitos, a exemplo da pedofilia e da pornografia na rede mundial de computadores. Isso se tornou mais um desafio a ser cumprido pela ECA.

Os conselhos tutelares também são instrumentos importantes nos cumprimentos das leis da ECA e está sendo uma experiência inédita no cenário internacional e referência para as Organizações das Nações Unidas (ONU). Trata-se de um conselho de direito com caráter deliberativo e de paridade.

Temos os conselheiros eleitos pela comunidade. Isso envolve quase 73 mil conselheiros espalhados pelo país. É quase um batalhão de defensores das crianças e dos adolescentes em 93% dos municípios brasileiros.

Analisando a estrutura dos conselhos tutelares e suas respectivas estruturas perceberam que os mesmos são precários para defender os direitos garantidos pela ECA, pois existem muitas unidades ainda não têm sequer telefone ou fax, carro ou mesmo um computador. Isso prejudica muito o trabalho do conselheiro. Enquanto a gente tem uma redução da mortalidade infantil, a mortalidade materna ainda é alta e a operação dos conselhos é importante para mudar esse cenário.

Com relação à maioridade penal acreditamos que a questão hoje não é aumentar o tempo da internação, mas qualificar os programas de atendimento que são oferecidos nas unidades de internação. Sendo assim percebemos que o problema está no cumprimento da lei.

O adolescente, quando está em privação de liberdade, não pode ter seus direitos privados. O que está em jogo não é apenas uma medida punitiva. É um sujeito que está em desenvolvimento, que deve ser punido e responsabilizado por seus atos, mas que outras oportunidades devem ser garantidas para reverter essa trajetória delitiva.

A escola também e principalmente