Foral De Olinda

Carta Foral: Pq ainda hoje, em Olinda, permite que ela continue a cobrar tributo?

Faço faculdade de direito, e sinceramente não sei responder. Sem sacanagem, quem souber eu agradeceria muito pela ajuda!

Atualização : Quero saber porque ainda hoje a "Carta Foral" ainda se encontra ...mostrar mais

Me respondido 2 anos atrás

A cobrança oriunda do Foral de Olinda não é um tributo, e sim um foro. A Prefeitura de Olina cobra 0,2% do valor do imóvel a título de foro, vitaliciamente, porque o Município de Olinda é proprietário dos bens da antiga Vila de Olinda, que abrange inclusive parte signficativa de Recife, sendo assegurado ainda hoje o direito de propriedade por dois princípios: ato jurídico perfeito e direito adquirido.

O Foral de Olinda foi dado em 12/03/1537. Duarte Coelho, donatário da Capitania de Pernambuco, fez a doação conferindo à povoação de Olinda o título de vila e estabelecendo um amplo patrimônio para o "Concelho" (como se escrevia, na época). O Foral de Olinda é uma doação pura e simples, sem qualquer restrição, e nenhum ato o revogou, nem tão pouco se processou a anexação aos bens da União, pela via expropriatória, com indenização ao município.

O fato é que um título de aquisição não perde sua eficácia por ser antigo. Lembre-se que o ato jurídico perfeito é intangível, salvo por força de norma constitucional originária, de modo que o Foral de Olinda vai atazanar as pessoas até o fim dos tempos, a não ser para quem resgate o contrato de aforamento, uma alternativa dada a quem é foreiro.

Em vez de pagar a taxa anual e vitalícia de 0,2% do valor venal do imóvel, o foreiro pode optar por uma indenização à Prefeitura de Olinda, 4,5% do valor venal do imóvel. Nem mesmo a emancipação da cidade do Recife, tantos séculos atrás, não invalida a cobrança do foro, que se espraia por Olinda e Recife. Aqui tem várias informações interessantes a respeito:

E não é o único caso desse tipo no curso da história do Brasil. Conheço o caso de Juazeiro/BA, vizinha à cidade em que creci. A Casa da Torre era uma família tradicional portuguesa, que tinha terras do litoral até o interior da Bahia pelos idos dos Séculos XVII e XVIII. Por essas épocas se fez uma doação à Paróquia de Nossa Senhora das Grotas, de terras situadas à margem sul do Rio São Francisco, onde havia uma povoação pequena que viria mais tarde, no fim do século XIX, a se tornar o município de Juazeiro. Ainda hoje, são cobradas as enfiteuses que foram deferidas aos proprietários, de modo que quase toda a cidade pertence não a quem compra os imóveis, mas à Paróquia de Nossa Senhora das Grotas. Bizarro, não?