Formas De Avaliação

Se há uma política que avançou no Brasil, nos últimos

15 anos, foi a implantação dos sistemas de avaliação educacional. Neste período, inúmeras iniciativas deram

forma a um robusto e eficiente sistema de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino, consolidando

uma efetiva política de avaliação educacional. Considerada hoje uma das mais abrangentes e eficientes do

mundo, a política de avaliação engloba diferentes programas, tais como o Sistema Nacional de Avaliação da

Educação Básica – Saeb, o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, o Exame Nacional de Cursos – ENC,

conhecido como Provão e, posteriormente, substituído pelo Exame Nacional de Desempenho do Ensino

Superior – Enade, o Exame Nacional de Certificação de Jovens e Adultos – Enceja, o Sistema Nacional de

Avaliação do Ensino Superior – Sinaes, a Prova Brasil e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

– Ideb. Em conjunto, estes sistemas, ao lado da Avaliação da Pós-Graduação da Capes – o mais antigo

sistema de avaliação do país no setor educação –, configuram um macrossistema de avaliação da qualidade

da educação brasileira.

Resumo: O artigo descreve e analisa os sistemas de avaliação da educação básica brasileira, focalizando a concepção e metodologia,

o processo de implementação e as dificuldades de utilização dos resultados para melhorar a qualidade das escolas. Aborda-se o caso de São Paulo,

com destaque para a agenda da reforma educacional e as políticas voltadas para a melhoria da qualidade do ensino

Palavras-chave: Avaliação. Políticas educacionais. Educação básica.

Educational Systems of Evaluation in Brazil: news challenges

Abstract: The article describes and analyses the Brazilian systems of evaluation of basic education, focusing design and methodology,

the implementation process and the difficulties in using the results for improving quality at school level. The second part studies the case of Sao Paulo

with emphasis on the agenda of educational reform and policies to improving the quality of education.

Key words: Assessment and evaluation. Education policies. Basic education.

SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

avanços e novos desafios

Maria Helena Guimarães de Castro

6 Maria Helena Guimarães de Castro

São Paulo Perspec., São Paulo, v. 23, n. 1, p. 5-18, jan./jun. 2009

Paralelamente aos sistemas nacionais, vários Estados

e municípios também organizaram sistemas locais

e regionais de avaliação das aprendizagens. Todas

essas iniciativas indicam a progressiva institucionalização

da avaliação como mecanismo importante para

subsidiar o processo de formulação e monitoramento

de políticas públicas responsáveis e transparentes que

devem nortear o aprimoramento de ações de melhoria

da aprendizagem. Mais do que isso, a institucionalização

da avaliação educacional no Brasil é hoje,

sem dúvida, instrumento fundamental do processo

de prestação de contas à sociedade e de enriquecimento

do debate público sobre os desafios da educação

no país. São constantes os editoriais de jornais e

revistas, mais importantes do país, dedicados ao tema

da avaliação e seus resultados. Matérias em jornais

diários de TV mostram semanalmente boas práticas

de escolas e municípios, com base nos resultados das

avaliações.

A experiência internacional, assim como a brasileira,

mostra que as ações mais eficazes para a melhoria

da qualidade do ensino são aquelas focadas na

aprendizagem e na escola. A realização de avaliações

em larga escala como forma de conhecer melhor a

dinâmica dos processos e resultados dos sistemas

educacionais tem se tornado uma constante em

países de diferentes culturas e distintas orientações

ideológicas

de governo. Prova disso é a existência de

sistemas nacionais de avaliação em 19 países da América

Latina e sua crescente participação nas avaliações

internacionais, como o Programme for International

Student Assessment – Pisa1 e o Trends in International

Mathematics and Science Study – TIMMS,2 ao

lado de países da União Europeia, América do Norte,

Ásia e África. Além disso, verifica-se crescente tendência

ao desenvolvimento de sistemas subnacionais

em todo o mundo, como ocorre no Brasil.

Como destacam Ferrer e Arregui (2003), esta convergência

em torno das avaliações “estandarizadas” é

derivada de visões, perspectivas e interesses distintos

quanto ao papel dos sistemas educativos: melhorar