Formas legais e requisitos para a abertura de residências para idosos
Relatório de pesquisa: Formas legais e requisitos para a abertura de residências para idosos. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: karol10 • 1/5/2014 • Relatório de pesquisa • 2.812 Palavras (12 Páginas) • 338 Visualizações
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
NOME DO CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Sabrina Matos
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
TEIXEIRA DE FREITAS
11/10/2013
Sabrina Matos
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
Trabalho apresentado ao Curso Ciências contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade empresarial e trabalhista.
Prof. Valdeci da Silva Araújo
TEIXEIRA DE FREITAS
11/10/2013
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 2
DESENVOLVIMENTO 3
1 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS....................3
1.1.1 CLINICA DE REPOUSO 3
1.1.1.1 PROCESSOS PRODUTIVOS 3
1.2 PEC.......................................................................................................................................4
1.2.1 CONTRATO DE TRABALHADOR(a) DOMESTICO...............................................5
CONCLUSÃO...........................................................................................................................8
REFERENCIAS......................................................................................................................9
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem o objetivo de informar a respeito de vários assuntos, tais como as formalidades legais e exigências na abertura de clinicas de repouso. Veremos também sobre a PEC 72, seus pontos positivos e negativos e o impacto causado, as formalidades para elaboração do contrato de trabalho antes e depois da PEC 72.
1 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
1.1 Clínica de Repouso
Para a abertura de uma empresa com atividade de clinica de repouso é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:
- Registro na Junta Comercial;
- Registro na Secretaria da Receita Federal;
- Registro na Prefeitura do Município;
- Registro no INSS;
- Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);
- Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;
- Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social”.
- “INSS”;
- Você deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a clinica de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o alvará de funcionamento.
Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente.
1.1.1 PROCESSOS PRODUTIVOS
Numa clinica de repouso o idosos precisam de atenções especiais, mesmo que ainda sejam produtivos. Cuidados como piso antiderrapante, alças de apoio nos banheiros, maçanetas de funcionamento fácil, enfermaria 24 horas e opções de entretenimento fazem as clinicas assistidas se encaixarem nesse contexto.
Uma boa clinica de repouso deve contar com apartamentos tipo suítes (para clientes individuais, casais e grupo) equipado com uma série de itens para conforto dos clientes. Dentre eles:
- Mobiliário completo
- Telefone
- TV
- Frigobar
- Ar Condicionado / Ventilador de Teto
- Sistema de Chamada de Enfermagem
Além disso, deverá oferecer os seguintes serviços:
- Recuperação Hospitalar
- Atendimento e acompanhamento de enfermeira padrão sanitarista
- Atendimento fisioterápico
- Atendimento Psiquiátrico
- Atendimento médico Clínico Geral
- Acompanhamento do idoso em todas as suas necessidades
- Serviços de remoção ambulância
- Sistema de entretenimento (filmes, TV, jogos, passeios, etc.)
- Fisioterapia em geriatria.
Estes são os profissionais exigidos perante a lei para a instalação do estabelecimento. Porém, é importante que esses serviços sejam executados com qualidade.
Ao contar com uma equipe médica própria, a clínica de repouso deverá prestar toda a assistência aos pacientes nas suas necessidades diárias. À equipe, composta por enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas, compete as seguintes funções:
- Higienização dos pacientes sempre que necessária.
- Distribuição e administração das refeições. Os pacientes têm direito a cinco refeições diárias, pequeno almoço, almoço, lanche, jantar e suplemento noturno, servidas no horário afixado, podendo outras refeições ou dietas ser servidas, sempre que prescritas pelo
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