Fundamentos Das Políticas Sociais

realização de um governo, tanto mais perfeito, quanto seja o desejo de conduzir o Estado ao cumprimento de suas precípuas finalidades, isto é, em melhor proveito dos governados.

A política mostra o corpo de doutrinas, indispensáveis, ao bom governo de um povo, dentro das quais devem ser estabelecidas as normas jurídicas necessárias ao bom funcionamento das instituições administrativas do Estado.

Quando o Estado busca, em suas realizações, o atendimento a necessidades sociais básicas da população, seja através de garantias e ações concernentes à assistência social, saúde, educação,

O que determina as doutrinas, as normas jurídicas, e o funcionamento das instituições administrativas do Estado, emana de uma concepção da relação indivíduo-sociedade fundamentada numa perspectiva positivista, de uma ordem natural, onde a existência das diferenças e das desigualdades sociais apresentam-se como fenômenos inerentes à natureza humana. Daí que teríamos pessoas mais capazes de definir o “bem comum”, e outras, que por suas incapacidades naturais, devem se submeter ao saber dominante.

Entretanto, o que temos é uma sociedade capitalista, que não corresponde a uma ordem natural de produção da vida social – já tivemos a forma escravista, ou a forma feudal, como temos, ainda que causa de profundos debates acadêmicos e políticos, a forma socialista.

No modo capitalista de produção da vida social, a classe capitalista detém os poderes político e econômico, determinando, assim, toda a vida social. Há que se considerar que numa sociedade capitalista democrática, alguns aspectos da vida social são decididos coletivamente, fundamentalmente aquelas decisões que não impliquem em mudanças substanciais no modo de produção. Um modo de produção que se funda na desigualdade e na exploração da força de trabalho. Um modo de produção onde a política é a política definida pelas classes dominantes e que responde aos interesses desta. A política social não foge a esta regra.