GRADHA5R_20142: Aula

29/8/2014

AULA TEMA !

GRADHA5R_20142: Aula

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

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Notas: 1

Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar no momento da história em que:

Escolher uma resposta.

a. Foram reconhecidos os direitos da solidariedade, direitos fundamentais de terceira geração.

b. Todos os direitos humanos foram reconhecidos.

c. Foram reconhecidos os direitos sociais, direitos fundamentais de segunda geração.

d. Foram reconhecidos os direitos sociais e as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.

e. Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.

Resposta Correta: Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.

Comentário resposta correta: Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar ter

ocorrido aí o reconhecimento completo dos direitos fundamentais. Todavia, o que remonta a esse ponto da história é apenas a origem, isto é, o

momento em que foram reconhecidas as chamadas liberdades públicas, correspondentes à primeira geração de direitos fundamentais.

Correto

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AULA TEMA 2

O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção (item 41). Trata-se:

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a. Do Foral Real.

b. Da Carta de Franquia.

c. Da Antígona.

d. Do Bill of Rights.

e. Da Magna Carta. Correto

Resposta correta: Da Magna Carta.

Comentário resposta correta: Sem ignorar os forais ou cartas de franquia, como documentos escritos veiculando outorgas de direitos feitas aos súditos e vassalos por reis e senhores feudais na Idade Média, o primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215, na Inglaterra. Cuida-se da Magna Carta, documento tido como a primeira Constituição da história da humanidade, o qual contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção (item41).

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 2

Esta questão está anulada, e seus pontos serão redistribuídos entre as demais.

Em relação à Declaração Universal do Homem e do Cidadão de 1789, considere as seguintes afirmativas:

I. Teve por finalidade proteger os direitos do Homem contra os atos de Governo, assim compreendidos tão somente os atos do Poder Executivo.

II. Não se tratou de uma instituição de direitos, mas de direitos enunciados, isto é, de uma declaração de direitos preexistentes.

III. Além de terem constituído direitos naturais e abstratos, entre as características dos direitos humanos fundamentais declarados em 1789 havia a universalidade.

IV. As liberdades públicas foram enunciadas como direitos fundamentais.

Estão corretas somente as afirmativas:

Escolher uma resposta.

a. II e III.

b. I, II e IV.

c. I e IV. Errado

d. I, II e III.

e. II, III e IV.

Resposta correta: II, III e IV.

Comentário resposta correta: para uma exata compreensão do papel fundamental da Declaração de 1789, é necessário pontuar alguns aspectos acerca da referida declaração. São eles: finalidade, natureza, caracteres dos direitos declarados e objeto. Senão vejamos: Finalidade: proteger os direitos do Homem contra os atos de Governo, assim compreendidos os atos do Poder Executivo e do Poder Legislativo; Natureza: não se trata de uma instituição de direitos, mas de direitos enunciados, isto é, de uma declaração de direitospreexistentes; Caracteres dos direitos declarados: além de constituírem direitos naturais e abstratos, os direitos humanos fundamentais declarados em 1789 possuem as seguintes características: imprescritibilidade, inalienabilidade, individualidade e universalidade. Objeto: fora enunciada uma grande categoria de direitos, formada pelas liberdades e direitos políticos, as liberdades públicas.

Question 3

Notas: 1

Além dos direitos fundamentais do homem, que são as liberdades, a Declaração de 1789 também enunciou os direitos do cidadão, que são os direitos políticos, entre eles:

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