Gabarito Exercício Penal IV Semanas 1, 2, 3, 4 E 5

DIREITO PENAL IV

Semana 1

Questão 1

R: Renata responderá pelo crime de furto qualificado no concurso de pessoas, conforme o art. 155, §4º, CP, uma vez que não houve liame subjetivo entre a conduta de Renata e a de Marcos, uma vez que ela não sabia que o mesmo era funcionário público.

Marcos responderá pelo crime de peculato-furto, previsto no art. 312, §1º, CP, uma vez que o mesmo era funcionário público e subtraiu bens que pertenciam a administração pública.

Valdomiro responderá pelo crime de receptação, previsto no art. 180, §3º, CP, uma vez que comprou os computadores, fruto do furto de Renata e Marcos, por um valor muito abaixo do mercado. Valdomiro deveria presumir que os computadores eram produtos de crime, tendo em vista o valor irrisório a que foram vendidos, considerando-se o valor de mercado.

Questão 2

R: c) No que concerne aos crimes contra a administração pública, equipara-se a funcionário público quem tem emprego em empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Questão 3

R: b) peculato

DIREITO PENAL IV

Semana 2

Questão 1

R: Josefina praticou o crime de prevaricação, previsto no art. 319, CP, uma vez que agiu por compaixão ao seu funcionário, pelo fato de serem muito amigos, deixando de comunicar que o mesmo havia subtraído uma impressora do órgão público. Neste caso, não há o que se falar no crime de condescendência criminosa, uma vez que a conduta de Josefina foi movida pela compaixão e não por indulgência na falta praticada por subalterno, como prevê o art. 320, CP.

Questão 2

R: d) está praticando o crime de prevaricação imprópria.

Questão 3

R: e) agente, além de ser funcionário público, valha-se das facilidades que a sua qualidade de funcionário lhe proporciona.

DIREITO PENAL IV

Semana 2

Questão 1

R: Josefina praticou o crime de prevaricação, previsto no art. 319, CP, uma vez que agiu por compaixão ao seu funcionário, pelo fato de serem muito amigos, deixando de comunicar que o mesmo havia subtraído uma impressora do órgão público. Neste caso, não há o que se falar no crime de condescendência criminosa, uma vez que a conduta de Josefina foi movida pela compaixão e não por indulgência na falta praticada por subalterno, como prevê o art. 320, CP.

Questão 2

R: d) está praticando o crime de prevaricação imprópria.

Questão 3

R: e) agente, além de ser funcionário público, valha-se das facilidades que a sua qualidade de funcionário lhe proporciona.

DIREITO PENAL IV

Semana 4

Questão 1

R: Mário praticou o crime de ‘peculato eletrônico’, descrito no art. 313A, CP, uma vez que é funcionário público e inseriu informações falsas no sistema da Prefeitura de Belo Horizonte a fim de beneficiar um parente.

Túlio responderá pelo crime de corrupção passiva,