Gestao Contabil

INTRODUÇÃO

Em meio às complexidades do mundo globalizado é cada vez mais difícil projetar o futuro com precisão. É um momento de escolha de rumos, por parte das empresas, no processo de produção física e intelectual. Planejar, projetar, controlar e realimentar, são partes do planejamento das empresas e organizações que almejam uma boa lucratividade.

O objetivo deste trabalho é mostrar através de pesquisas as principais diferenças entre as formas de tributação para que dessa forma o empreendedor possa fazer a melhor escolha na hora de abrir sua empresa. Também evidenciamos os trâmites sobre a abertura de uma empresa junto aos órgãos competentes.

DESENVOLVIMENTO

ETAPA 01

1.1. (Passo 01) Importância de Estabelecer Critérios e Etapas para a Abertura de uma Empresa

Estabelecer critérios antes da abertura de uma empresa, pesquisar o local, tipo de atividade, qual regime de tributação menos oneroso, e materiais a serem utilizados são fundamentais para quem pretende iniciar um novo negócio. Causa menos aborrecimento e evita gastos desnecessários caso seja necessário alguma alteração por conta de um descuido. Com o resultado das pesquisas em mãos, é hora de dar início ao registro da empresa. Primeiro é necessário registrar a empresa na junta comercial, para isso deve-se ter em mãos o contrato social da empresa e os documentos pessoais de cada sócio. No início de uma empresa o contrato social é importantíssimo, nele deve conter claramente alguns itens como:

• Interesse das partes;

• Objetivo da empresa;

• Descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas.

Para ser válido, o contrato deve apresentar a chancela de um advogado, e não somente de um contador, exceto para empresas que possuam no contrato cláusula de micro empresa, baseado no estatuto de micro empresa. Na junta comercial se obtém o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa). Se o empresário for o único dono, ele poderá fazer o registro de sua empresa diretamente em um cartório de registro de pessoas jurídicas, ou então, na junta comercial.

Com o NIRE cadastrado já é possível obter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), e DECA (Declaração Cadastral). O CNPJ é obtido exclusivamente pela Internet, no site da Receita Federal. A DECA deve ser feita junto à Secretaria da Receita Estadual. E em geral não pode ser feito pela Internet, mas isso varia para cada estado. Atualmente muitos estados possuem convênio com a Receita Federal, permitindo obter a DECA juntamente com o CNPJ em um único cadastro.

O próximo passo é obter o alvará de funcionamento. Para obtê-lo o empresário precisa ir até a secretaria de finanças do município onde a empresa está estabelecida. O alvará de funcionamento é uma licença que a prefeitura concede, permitindo o local e o funcionamento do estabelecimento.

Após isso, a empresa já está pronta para funcionamento. Porém, faltam duas etapas muito importantes. Primeiramente o cadastro na Previdência Social. Ainda que a empresa tenha apenas um funcionário, ou, apenas os sócios, a empresa necessita se cadastrar na Previdência Social e pagar os tributos. Posteriormente, faltam os aparatos fiscais, são a impressão das Notas Fiscais e Livros Fiscais. Para empresas de indústria e comércio deve-se ir a Secretaria de Estado da Fazenda, enquanto para as empresas dos ramos de serviços deve se dirigir à Prefeitura Local.

Depois do aparato fiscal pronto e registrado, a empresa enfim pode iniciar suas atividades. Para empresas que desempenharem atividades regulamentadas, deve-se obter o registro da agência ou entidade reguladora do setor. Os custos para abertura de uma empresa são:

• Na JUCESP o Empresário paga a GARE de R$ 24,00 e DARF de R$ 2,05;

• Já as Sociedades Empresárias Exceto as por ações pagam a GARE de R$ 54,00 e DARF de R$ 5,06;

• Enquanto as Sociedades por ações e empresas Públicas arcam com GARE de R$ 128,00 e DARF de R$ 5,06.

O cadastro na Receita Federal é feito através da internet, e em muitos casos onde os estados possuem parceria com o órgão federal o cadastro na Receita Estadual é unificado com o cadastro Federal, sendo possível assim obter o CNPJ (Federal) e a DECA (Estadual) de maneira mais rápida e menos burocrática, e sem pagar nada por isso.

1.2. (Passos 02 e 03) Etapas Necessárias para a Abertura de uma Empresa na Nossa Cidade

Nossa opção foi por uma sociedade empresária limitada. A partir dessa definição faremos um “checklist” das etapas necessárias para a abertura dessa empresa na cidade de Agudo - RS, local onde pretendemos instalar nosso negócio. A seguir apresentaremos alguns passos que deve ser seguidos para a abertura de uma empresa:

• Definir a natureza comercial (Comércio, Indústria ou Prestação de Serviço).

• Verificar junto às Praças de Atendimento da Prefeitura Municipal, se o imóvel que será sede do empreendimento possui certidão de conclusão, habite-se e alvará de uso do solo, se existem pendências ou restrições que impeçam a constituição do empreendimento no endereço pretendido, especificamente se a atividade pretendida é compatível com a lei de zoneamento da cidade.

Entretanto, além da atividade empresarial pretendida, os interessados devem informar a inscrição cadastral do imóvel e o endereço oficial completo do imóvel onde será instalado o empreendimento, constantes no carnê do IPTU ou em outro documento municipal, o nome do empreendimento, cópias autenticadas do RG dos cooperados, cópias autenticadas do estatuto e da ata de constituição, a metragem aproximada da área a ser utilizada e a descrição detalhada do ramo de atividade.

• Busca de nome empresarial idêntico ou semelhante. Por lei, não pode haver duas empresas com nomes idênticos no mesmo ramo de atividade e dentro do mesmo Estado.

• Registro da Empresa e proteção ao nome empresarial. Com o nome da empresa e o endereço aprovado, procede-se ao registro da empresa e proteção ao nome empresarial, que decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de sociedades, tendo