Gestao Financeira

Av1 - Ciências Contábeis - Direito Empresarial

Período: 15/09/14 - 14/10/14

1)O Código de Defesa do Consumidor estabelece algumas considerações especiais sobre os contratos. Sobre isso, analise as alternativas adiante e escolha a verdadeira:

Alternativas:

a)Os contratos que regulam as relações de consumo sempre obrigarão os consumidores, mesmo que não lhes seja dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.

b)As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor

c)As declarações de vontade constantes em recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam apenas o consumidor.

d)Os contratos que regulam as relações de consumo sempre obrigarão os consumidores, mesmo os respectivos instrumentos (contratos) forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu alcance.

2)O contrato é um meio formal de se materializar as vontades das pessoas, criando ou especificando direitos e obrigações em relação a algum objeto (produto, serviços, etc). Dentre os contratos, existe alguns que, por suas características, são conhecidos como "contratos de adesão". Assim, sobre eles, escolha a alternativa INCORRETA:

Alternativas:

a)Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente.

b)Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços.

c)Contrato de adesão é aquele que, se o consumidor puder ler e discutir seu conteúdo (inclusive revendo e modificando algumas cláusulas), então o juiz poderá interpretá-lo de maneira mais favorável ao fornecedor.

d)Nos contratos de adesão, as cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

3)Sobre o conteúdo estudado na atividade web, especialmente sobre a recuperação de empresas e o que mais com ela se relaciona, é correto afirmar:

Alternativas:

a)A concordata é um meio atual de tentar solucionar as dívidas empresariais antes de se propor a recuperação judicial de empresas.

b)A concordata é um meio atual de tentar solucionar as dívidas empresariais antes de se propor a recuperação extrajudicial de empresas.

c)Não existe mais a concordata no sistema jurídico empresarial brasileiro, sendo que atualmente existem apenas a recuperação de empresas e a falência no que tange aos procedimentos em caso de dívidas empresariais.

d)Preservação das Empresas e Função Social da Empresa são dois princípios jurídicos que regem o estudado quanto à Recuperação de Empresas.

4)É INCORRETO afirmar sobre a recuperação de empresas e o estudado nesta web aula:

Alternativas:

a)A Fase Preambular se refere à etapa extrajudicial do acordo, caracterizado pela