Gestao Puplica

ATIVIDADE

1) Quais são as principais características que contrapõem o “Estado Necessário” ao “Estado Herdado”?

O planejamento constitui, assim, a função inicial da administração, onde através dele serão determinados os objetivos da instituição e os meios necessários para alcançá-los com sucesso. O termo estratégia que nos reporta à idéia de militarismo, tem "origem na Grécia a partir de estratego, 'o cargo de um comandante de armada, cargo ou dignidade de uma espécie de ministro da guerra na antiga Atenas'".(Queiroz, 2004). O planejamento estratégico como tal surge no início dos anos 50, quando as empresas e outras organizações passam a se preocupar com o ambiente. Percebeu-se que a causa desse problema (que ficou conhecido como problema estratégico) era a falta de sintonia entre a oferta de produtos e o mercado que se destinava a absorvê-los. Tratava-se, portanto, de um problema técnico-econômico. Achou-se que a solução do problema estava no planejamento estratégico – análise racional das oportunidades oferecidas pelo meio, dos pontos fortes e fracos das empresas e da escolha de um modo de compatibilização (estratégia) entre os dois extremos, compatibilização esta que deveria satisfazer do melhor modo possível aos objetivos da empresa. Uma vez escolhida a estratégia, chegava-se à solução essencial, e a empresa deveria procurar implantá-la.(ANSOFF, DECLERCK, HAYES, 1981, p.15)

Segundo Fischmann e Almeida (1991), tem-se a seguinte definição de planejamento estratégico: [...] é uma técnica administrativa que, através da análise do ambiente de uma organização, cria a consciência das suas oportunidades e ameaças dos seus pontos fortes e fracos para o cumprimento da sua missão e, através desta consciência, estabelece o propósito de direção que a organização deverá seguir para aproveitar as oportunidades e evitar riscos.

No Brasil, as experiências mais expressivas de planejamento governamental se dão a partir da década de 50, com o Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek, cujo slogan "cinquenta anos em cinco", predizia um plano de desenvolvimento que contemplava áreas como alimentação, indústria de base, transporte, educação e energia. Durante o regime militar tem-se o aprofundamento da experiência brasileira de planejamento que, segundo Dagnino(2009), se dá com uma sucessão de planos formulados e implementados a partir de 1964 em consonância com o estilo autoritário, centralizador e economicamente concentrador. Tem-se como exemplos o Plano de Integração Nacional (PIN), o Programa de Metas e Bases para a Ação do Governo e os Planos Nacionais de Desenvolvimento I, II e III. É nesse contexto que se deve compreender a configuração do Estado Herdado, proveniente do período militar. Segundo o pesquisador Guillermo O' Donnell (1976), o primeiro componente da matriz deste tipo de Estado é o chamado "corporativismo bifronte" que combina uma face "estatista" que leva à "conquista" do Estado e à subordinação da sociedade civil com outra "privatista" que colocou a serviço dos setores dominantes suas áreas institucionais próprias.Dentre as características do Estado Herdado, Dagnino (2009), destaca: Além das preferências ideológicas, a combinação que o país herdou do período militar (1964-1985), de um Estado que associava patrimonialismo e autoritarismo com clientelismo, hipertrofia com opacidade, insulamento com intervencionismo, deficitarismo com megalomania, não atendia ao projeto das coalizões de direita e muito menos daquelas de esquerda que, a partir da redemocratização, iniciada em meados dos anos de 1989, poderiam suceder os governos de então. Por outro lado, a reforma gerencial do Estado pautada na perspectiva neoliberal iniciada no Brasil em meados da década de 1990, a partir da proposta de Luis Carlos Bresser-Pereira não foi capaz de elevar o Estado à condição de "Estado Necessário". Privatização, desregulação e liberalização dos mercados têm impedido que o Estado brasileiro se concentre em saldar a dívida social e, enquanto Estado-nação – capitalista, por certo, assumir suas responsabilidades em relação à proteção aos mais fracos, à desnacionalização da economia e à subordinação aos interesses do capital globalizado. (DAGNINO, 2009, p. 38)

O Estado Necessário, por sua vez, caracteriza-se por sua capacidade de fazer emergir e atender às demandas da maioria da população e colocar o país numa rota que leve a estágios superiores de civilização. Segundo Dagnino (2009), a passagem do "Estado Herdado" para o "Estado Necessário" não começa pela reforma do Estado ou reforma das estruturas socioeconômicas, mas pela mobilização de um ciclo que vai da capacitação dos gestores públicos para a transformação das relações Estado-Sociedade. Assim, para o referido autor, a transformação do "Estado Herdado" em "Estado Necessário" demandaria a capacitação de seus quadros e a formação de gestores públicos com domínio dos aspectos teóricos e práticos do processo de elaboração de políticas públicas e com atuação eficiente no dia a dia de modo que o Estado seja cada vez mais eficaz no uso dos recursos que a sociedade lhe faculta, capaz de produzir impactos crescentemente efetivos. Nesse processo, a democracia constitui fator imprescindível para a promoção do bem-estar das maiorias. Concordamos que a transformação do "Estado Herdado" em "Estado Necessário" passa pelos elementos colocados acima por Dagnino, porém, acreditamos que o atendimento completo das necessidades da maioria da população só será possível em uma estrutura econômico-social que transcenda à sociedade capitalista. Nesse processo de mudanças, o Planejamento Estratégico Governamental assume papel importante a partir da definição "do que são problemas e o que são soluções, o que são causas e o que são efeitos, o que são riscos e o que são oportunidades". (DAGNINO, 2009, p.43)

Portanto, o PEG constitui [...] um dos instrumentos através dos quais novas inter-relações, sobredeterminações, pontos críticos para a implementação de políticas etc. terão de ser identificados, definidos e processados. Só assim os novos problemas poderão ser equacionados mediante políticas específicas; por exemplo, através de redes de poder locais, com a alocação de recursos sendo decidida localmente. (DAGNINO, 2009, p. 44)

Desse modo, podemos dizer que o Planejamento Estratégico Governamental para estar a serviço da transformação do "Estado Herdado" em "Estado Necessário" deve contemplar os interesses da maioria da população não só no atendimento