Gestao pública

1. INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas o modelo de gestão pública vem evoluindo visando a alcançar resultados mais eficazes com custos mais racionais. O administrador público passou a se deparar com um novo ambiente global, novas exigências sociais, novas tecnologias e novos conceitos de desenvolvimento de projetos o que o forçou a adaptar a gestão pública aos novos tempos.

O presente trabalho pretende fazer uma breve análise acerca do processo de institucionalização da Gestão Pública.

Para tanto se abordará seu conceito e sua real aplicação pelos gestores públicos. A Nova Gestão Pública. Além disso, descreve o ambiente no qual os, pensadores começam a discutir um novo papel do Estado, segundo o qual este deixaria de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social por meio da produção de serviços e passaria a ser o regulador e induzidor do desenvolvimento. Análogo a esse processo, a nova Constituição Federal brasileira de 1988 motivou um processo de padronização dos procedimentos.

As melhores formas de controle das ações públicas desenvolvidas a fim de observar se as mesmas estão sendo implementadas de forma eficiente. No desenrolar da abordagem, para finalizar, passar-se-á à conclusão retirada do estudo realizado sobre o assunto proposto com posicionamento, sempre simplificar a apresentação do tema abordado, permitindo uma fácil compreensão, dos conceitos e teorias que deverão ser aplicadas em cada aspecto.

2. DESENVOLVIMENTO

Gestão pública é o termo que designa um campo de conhecimento (ou que integra um campo de conhecimento) e de trabalho relacionados às organizações cuja missão seja de interesse público ou afete este. Abrange áreas como Recursos Humanos, Finanças Públicas e Políticas Públicas.

Uma organização pode ser privada ou pública, mas com interesses que afetam toda a comunidade. Por tanto, pode haver “gestão publica” em organizações públicas e privadas, embora seja bastante incomum uma preocupação real com a coletividade por parte de entes privados. Um exemplo são as Organizações não Governamentais (ONGs), que embora sejam juridicamente entidades privadas, muitas vezes objetivam o bem público.

Conjunto de órgãos e de servidores que, mantidos com recursos públicos, são encarregados de decidir e implementar as normas necessárias ao bem-estar social e das ações necessárias à gestão da coisa pública. Dessa forma, a evolução da administração pública é um processo de aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Estado à população e essa pode ser representada por três modelos: administração pública patrimonial, administração pública burocrática e administração pública gerencial. Nesses modelos, o objetivo é suprir uma deficiência do modelo anterior, introduzindo novos conceitos ou mudando conceitos ineficientes ou nocivos ao aparelhamento do Estado.

Em 1995 foi lançado o Plano Diretor da Reforma do Estado que com o envio para o Congresso Nacional da emenda da administração pública se transformou em 1998 na Emenda 19.

O termo Gestão Pública aplicado à Administração Pública Federal - APF pode ser conceituado como um processo administrativo tipificado em seis etapas: planejamento, programação, orçamentação, execução, controle e avaliação das políticas públicas que vise à concretização de políticas públicas, direta ou indiretamente, por uma entidade publica ou privada, constitui-se em Gestão Pública.

Esse conceito interage com a definição do Ato de Administrar, dito a mais de meio século por Fayol , como sendo as funções administrativas de Prever, Organizar, Comandar, Coordenar e Controlar, podendo identificar uma analogia entre os retratados por Fayol e os atuais princípios fundamentais do Decreto-lei 200/67.

Fayol, ao Definir a Previsão, como visualização do futuro, avaliação e aprovisionamento em função dele, e a Organização, como instrumento na constituição de um duplo organismo material e social da Entidade, deixou evidente a existência de uma relação de seus ensinamentos básicos com o Planejamento, Programação e Orçamentação. Analogamente, tanto Prever e Organizar como Planejar, Programar e Orçar visam a um adequado funcionamento das entidades, sejam elas públicas ou privadas.”

Os princípios que regem a Administração Pública Federal são os princípios constitucionais (art.37 - LIMPE) da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência e os princípios fundamentais (PCDDC) de Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de Competência e Controle, preconizados pelo Decreto-lei n.º 200/67.

Cabe ressaltar que outros princípios de diversas normas, como os de Responsabilidade Fiscal, da Lei Complementar Nr. 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Planejamento, Transparência, Controle e Responsabilização), os Orçamentários, da Lei Nr. 4.320/64 (Unidade, Anualidade, Universalidade - UAU) e os de outras normas legais como os da Lei Nr. 8.666/93, os da Lei 8.112/90, também dispõem sobre atos e fatos que todos os Gestores Públicos devem observar.

A gestão pública contemporânea deve perseguir a qualidade no sentido de atender às necessidades e expectativas dos usuários cidadãos.

O novo gestor público precisou lançar mão de técnicas de gestão utilizadas pela iniciativa privada e verificou ainda, que se faz necessário um acompanhamento constante do desempenho das atividades propostas para que efetivamente se chegue a uma gestão eficiente, uma gestão por resultados.

Depreende-se então que para levar a cabo o novo modelo de gestão pública se faz necessária a adoção de novas tecnologias e condições de trabalho adequadas, mudanças culturais, desenvolvimento pessoal dos agentes públicos, planejamento de ações e controle de resultados.

Sabe-se que o desenvolvimento social experimentado nos dias atuais põe à disposição do administrador público novas tecnologias, capazes de proporcionar um maior aproveitamento dos recursos públicos, satisfazendo um maior número de necessidades da comunidade com menor custo, e estas tecnologias devem ser racionalmente utilizadas para atingir resultados mais eficazes.

Assim, esses métodos administrativos tendem a se modificar de acordo com cada organização, amarrado às metas e objetivos traçados. Conceitualmente, os modelos de gestão pública, já aplicados no Brasil, classificam-se em patrimonialista, burocrático e gerencialista. Esse último