Gestão Escolar

Políticas e Gestão na Educação

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2.1. Gestão escolar democrática: definições, princípios e

mecanismos de implementação

João Ferreira de Oliveira – UFG

Karine Nunes de Moraes – UFG

Luiz Fernandes Dourado – UFG

Gestão democrática, gestão compartilhada e gestão participativa são termos que, embora não se

restrinjam ao campo educacional, fazem parte da luta de educadores e movimentos sociais

organizados em defesa de um projeto de educação pública de qualidade social e democrática.

Apesar de as lutas em prol da democratização da educação pública e de qualidade fazerem parte

das reivindicações de diversos segmentos da sociedade há algumas décadas, essas se

intensificaram a partir da década de 1980, resultando na aprovação do princípio de gestão

democrática na educação, na Constituição Federal art. 206.

A Constituição Federal/88 estabeleceu princípios para a educação brasileira, dentre eles:

obrigatoriedade, gratuidade, liberdade, igualdade e gestão democrática, sendo esses

regulamentados através de leis complementares.

Enquanto lei complementar da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB

nº 9.394/96) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus respectivos

sistemas de ensino. Em cumprimento ao art. 214 da Constituição Federal, ela dispõe sobre a

elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE (art. 9º), resguardando os princípios

constitucionais e, inclusive, de gestão democrática.

A elaboração do PNE, conforme exposto nos

textos legais, visa a elucidar problemas

referentes às diferenças socioeconômicas,

políticas e regionais, bem como às que se

referem à qualidade do ensino e à gestão

democrática. O PNE trata dos diferentes

níveis e modalidades da educação escolar,

bem como da gestão, do financiamento e dos

profissionais da educação. Esse plano,

aprovado em 2001 pela (Lei nº.

10.172/2001), traz diagnósticos, diretrizes e metas que devem ser discutidos, examinados e

avaliados, tendo em vista a democratização da educação em nosso país.

Frigotto (2000), ao discutir o papel da educação, afirma a especificidade dessa prática e, ao

mesmo tempo, destaca sua articulação às relações sociais mais amplas e a contradição subjacente

a esse processo.

Você sabia que as mudanças

no quadro político, econômico e

social a partir da década de

1980 e, particularmente, de

1990 alteraram os conceitos e

objetivos da educação?

Políticas e Gestão na Educação

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O mundo do trabalho teve sua lógica alterada e a educação, sobretudo a qualificação profissional,

passou a enfatizar a aquisição de conhecimentos e habilidades cognitivas e comportamentais. Tais

alterações interferem nas políticas educacionais, redirecionando o pensar e o fazer políticopedagógico,

o que certamente traz implicações para a gestão escolar.

De forma articulada à discussão da

democratização da gestão escolar, é fundamental

recuperarmos, nos textos legais – sobretudo na

Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases

da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) e no

PNE – o respaldo para a implementação de

processos de gestão nos sistemas de ensino e,

particularmente, nas unidades escolares.

Gestão democrática na escola

Os termos “administração da educação” ou

“gestão da educação” têm sido utilizados na área

educacional ora como sinônimos, ora como

termos distintos. “Analisar a gestão da educação,

seja ela desenvolvida na escola ou no sistema

municipal de ensino, implica em refletir sobre as

políticas de educação. Isto porque há uma

ligação muito forte entre elas, pois a gestão transforma metas e objetivos educacionais em ações,

dando concretude às direções traçadas pelas políticas” (BORDIGNON; GRACINDO, 2004, p.147). A

gestão, se entendida como processo político-administrativo contextualizado, nos coloca diante do

desafio de compreender tal processo na área educacional a partir dos conceitos de sistemas e

gestão escolar.

No seu âmbito mais amplo, são questões que buscam apreender a função social dos diversos

processos educativos na produção e reprodução das relações sociais. No plano mais específico,

tratam das relações entre a estrutura