HUMANIZAÇÃO

Assinale a alternativa correta sobre as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

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a. As competências exercidas pela Anvisa estão vinculadas às esferas estadual e municipal, devido ao processo de descentralização da saúde no Brasil.

b. A Anvisa exerce o controle sanitário sobre todos os produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária.

c. No Sistema Nacional de Vigilância Sanitária brasileiro, a Anvisa tem como competência principal a organização dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública.

d. A descentralização é a principal competência da Anvisa, na medida em que nenhuma ação de vigilância deve ser tomada em nível federal.

e. O controle de portos, aeroportos e fronteiras é de competência do Ministério das Relações Exteriores.

Comentário sobre a resposta incorreta: Volte ao material disponibilizado nesta aula-tema para estudar com mais atenção a agência reguladora de vigilância sanitária no Brasil.

Question2

São objetivos dos sistemas de vigilância sanitária nos serviços nacionais de saúde:

Escolher uma resposta.

a. coleta de dados sobre eventos referentes à saúde para fins científicos, somente.

b. coleta, análise e distribuição das informações analisadas em saúde.

c. elaboração e compreensão da norma sanitária.

d. vigilância de tecnologias médicas, representada pela farmacovigilância e a vigilância ambiental.

e. exercer a regulação da entrada de imigrantes no Brasil, para possível verificação de doenças tropicais.

Resposta correta: coleta, análise e distribuição das informações analisadas em saúde.

Comentário sobre a resposta correta: Os objetivos dos sistemas de vigilância abrangem: a coleta de dados sobre eventos específicos adversos à saúde e sua transformação em informações úteis; a análise da informação à luz do conhecimento científico, e a elaboração de bases técnicas que subsidiarão a prática dos serviços de saúde.

Question3

A definição a seguir: “(...) um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio-ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde” refere-se ao conceito de:

Escolher uma resposta.

a. vigilância de doenças crônicas.

b. vigilância sanitária.

c. epidemiologia.

d. vigilância epidemiológica.

e. farmacovigilância.

Resposta correta: vigilância sanitária.

Comentário sobre a resposta correta: A definição expressa no enunciado da questão diz respeito ao conceito de vigilância sanitária no Brasil e está descrita no Artigo 6o., parágrafo 1o. da Lei 8.080, de 1990.

Question4

Quanto à organização da Vigilância Sanitária no Brasil, assinale a alternativa correta sobre a lei que estabelece o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa):

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a. Lei 1.651 de 1995.

b. Lei 8.142 de 1990.

c. Lei 8.080 de 1990.

d. Lei 9.782 de 1999.

e. Lei 10.972 de 2004.

Resposta correta: Lei 9.782 de 1999.

Comentário sobre a resposta correta: No que se refere à organização da vigilância sanitária no Brasil, é com a Lei nº. 9.782, de 1999, que se estabelece o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Question5

Assinale a alternativa correta sobre as funções dos sistemas nacionais de vigilância:

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