Higiene

a) A exposição a risco é crime de acordo, com o artigo 132 do decreto de Lei n◦ 2848 de 07/12/1940, onde expor a vida de outrem a perigo direto e iminente é crime. A situação abordada aqui mesmo que ínfima, enseja responsabilidade extra da empresa e deve ser abordada de forma séria.

b) Não.

c) Sim, pois o trabalhador está exposto a riscos além do permitido na legislação.

d)Avaliar a possibilidade de implementar pausas maiores entre as cargas nos fornos, ou diminuir a quantidade de ciclos de cargas por hora, ou seja, a cada numero x de cargas no forno, descansa-se 10 minutos.

Avaliar possibilidade de automação desse processo de carga e descarga de forno. Avaliar possibilidade e instalar sistema de ventilação forçada no ambiente afim de diminuir a temperatura de trabalho

Duas iguais as duas primeiras questões da prova de legislação.

2) Francisco, mecânico da empresa sapo de ônibus, a 18 anos (seu primeiro e único emprego até aqui), sempre atuou no setor de lanternagem e pintura, manipulando durante o seu expediente produtos a base de solventes orgânicos, hidrocarbonetos e tintas a base de arsênico e chumbo, assim como solda (nr 15, anexo 13) a firma fornecia um lanche as 9:00 hs e as 15:00hs com leite para melhorar a saúde dos funcionários. Francisco dos epi’s fornecidos pela empresa, só utiliza a mascara pois, ele diz que a luva atrapalha sua sensibilidade, o mesmo ocorrendo com o macacão, alegando que ele esquenta demais. há um ano Francisco começou a apresentar problemas de saúde, começando a faltar o trabalho por motivo de cansaço, fadiga sem motivo aparente, irritação fácil e insônia noturna. Francisco sempre se consultou no hospital do bairro, levando o atestado médico ao departamento de pessoal da firma (sempre pelo mesmo cid-10, já totalizando mais de 60 dias de afastamento). no dia 23 de junho, estando com atestado médico de 5 dias (a contar do dia 21 de junho), resolveu ir ao departamento pessoal para tirar “dúvidas”, para isso pegou carona num coletivo da empresa que ia para a garagem, só que no caminho o ônibus foi abalrroado por um caminhão e o seu Francisco quebrou a perna, e foi demitido. pergunta-se:

a) Francisco sofreu um acidente de trajeto? porque.

Não, pois o mesmo estava de licença, fora da responsabilidade da empresa.

b) qual devia ser o procedimento da firma, pois Francisco sempre pegava atestado médico pelo mesmo motivo?

A empresa deveria providenciar sua avaliação clinica/laboratorial, retirá-lo da área onde trabalha nos primeiros 15 dias de responsabilidade da empresa, encaminhá-lo ao INSS, se os dias de licença somados totalizassem 15 dias;

c) poderia se caracterizar a doença do trabalho? porque;

Sim, já que teve contato ou trabalhava com os produtos químicos considerados insalubres e não utilizava os EPI’s que lhe foram fornecidos.

e) Francisco faz jus a adicional de insalubridade? porque.

Sim, pois os produtos são considerados como insalubres em decorrência de inspeção qualitativa e de constarem da NR 15, anexo 13 e, ainda, por não usar os EPI’s indicados para a função.

f) quais as falhas de segurança e medicina do trabalho que você identificou neste episodio?

Deveria avaliar os EPI’s estudando a possibilidade de troca considerando a reclamação do empregado, definir após avaliar os EPI’s para uso, exigir o uso e punir, até por justa causa, quando verificado o não uso.

g) Francisco poderia ser demitido?

Sim, pelo não uso de EPI’s antes de detecção da doença.

e) e se a demissão foi correta quais os direitos do Francisco?

Se por justa causa, não recebe multa rescisória de 40% sobre FGTS, não pode sacar do FGTS e nem o seguro desemprego, se tiver menos de 1 ano não pode receber férias e nem 13º proporcional, tem direito ao saldo salarial e salário família caso tenha menos de 1 ano de empresa e tem direito ao saldo salarial, salario família, férias vencias somadas com o terço-constitucional, caso tenha mais de um ano de empresa.

3) uma fábrica de queijo, localizado na área urbana do DF, possui 316 funcionários, sendo que destes 10% são menores de 18 anos e são analfabetos e do total de trabalhadores 75% são mulheres, sendo que destas 88% estão em idade fértil (podem ser mães). a fábrica fornece aos seus funcionários alimentação na própria fábrica e fornece transporte (indo e levando ao trabalho). a fábrica não possui SESMT e nem possui um técnico de segurança do trabalho. com estas características pergunta-se

a) quais os direitos que os trabalhadores desta fábrica possuem, com relação ao trabalho da mulher:

O Título III, das normas especiais de tutela do trabalho, capitulo III, da proteção do trabalho da mulher – CLT e do menor Artigos 402 ao 441 da CLT que trata do trabalho do menor.

b) há necessidade de SESMT? porque;

O texto não cita o grau de risco da empresa, mas verificando NR 4 a classificação nacional de atividades econômicas podemos classifica-la no código 15.42-3, que remete a grau de risco 3. no quadro II da mesma NR – dimensionamento do SESMT, considerando o grau de risco e numero de funcionários, a empresa é obrigada a formar o SESMT composto por 2 técnicos de segurança.

c) a necessidade de CIPA?

O código 15.42-3 citado acima, nos remete ao grupo c-2 alimentos do quadro II da NR 5 – CIPA. verificando agora, o grupo c-2 no quadro I da mesma NR5 a empresa tem que formar a sua CIPA que será composta por 5 membros efetivos e 4 suplentes.

d) com este número de funcionários de quanto em quanto tempo deve ser elaborado o PPRA e o PCMSO? porque;

Tanto o programa de prevenção de riscos ambientais – NR 9 quanto o programa de controle médico de saúde ocupacional – NR7 devem ser elaborados e implementados de forma obrigatória por parte de todos os empregadores que admitam trabalhadores como empregados. Os dois programas devem ser revistos anualmente ou quando a situação de risco ou o ambiente sofrer alguma alteração.

e) como poderia se caracterizar porventura um acidente de trajeto