Historia Da Administração Publica

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

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Segundo Máriton Silva Lima, autor de um breve artigo intitulado “Competências da União”, “O modelo federativo brasileiro é altamente centralizador em comparação com o dos Estados Unidos da América”. Com base em seus estudos sobre as competências e atribuições da União, Estados e Municípios, além de leituras complementares da Constituição Federal e aplicando-os a esta afirmação, responda:

1. O Estado brasileiro é caracterizado por um modelo simples ou composto? (3,5 pontos)

R. É caracterizado pelo modelo composto, pois o governo não assume a direção exclusiva de todos os negócios públicos, e os Estados são unidos sob o mesmo governo. .

2. Explique o modelo como o Estado brasileiro se apresenta. (3,5 pontos)

R. O Brasil segue o modelo federal, o mesmo utilizado pelos Estados Unidos da América. As características do Estado Federal são: a Constituição como base jurídica, o surgimento de um Estado (nacional), proibição de secessão, Soberania da União e autonomia dos estados-membros, competências próprias, Autonomia financeira, desconcentração do poder político e o nascimento da uma nova cidadania. Assim temos o poder central (União), poderes regionais (Estados), poderes locais (municípios) e o Distrito Federal que acumula os poderes locais e federais.

3. Você concorda com a afirmação do autor? Justifique sua resposta através de algum exemplo. (3 pontos)

R. Sim, acho bastante centralizado as atribuições ao poder central (União). Um exemplo clássico é o decreto do estado de sítio e o estado de defesa.