História Das Constituições

Direito Constitucional

Aluna: Severina Pereira de Souza Matricula: 2012.01.720826

Professora: Marília Lima

Resenha sobre a história das Constituições brasileiras

Primeira Constituição brasileira: 1824 - outorgada: atribuindo ao Imperador poderes máximos que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Segunda Constituição brasileira: 1891 - Republicana: Após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, com a abolição do trabalho escravo,

As principais inovações dessa nova Constituição, datada de 24 de fevereiro de 1891, são: instituição da forma federativa de Estado e da forma republicana de governo; estabelecimento da independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; criação do sufrágio com menos restrições, impedindo ainda o voto aos mendigos e analfabetos; separação entre a Igreja e o Estado, não sendo mais assegurado à religião católica o status de religião oficial.

Terceira Constituição brasileira: 1934 – Outorgada, era Vargas:

• Maior poder ao governo federal;

• Voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos;

• Criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho;

• Criação de leis trabalhistas, instituindo jornada de trabalho de oito horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas; mandado de segurança e ação popular.

Quarta Constituição brasileira: 1937 – Era Vargas (Estado Novo): dissolveu o Congresso e outorgou ao país, sem qualquer consulta prévia, a Carta Constitucional do Estado Novo, de inspiração fascista, com a supressão dos partidos políticos e concentração de poder nas mãos do chefe supremo do Executivo. Entre as principais medidas adotadas, destacam-se:

• Instituição da pena de morte;

• Supressão da liberdade partidária e da liberdade de imprensa;

• Anulação da independência dos Poderes Legislativo e Judiciário; restrição das prerrogativas do Congresso Nacional; permissão para suspensão da imunidade parlamentar;

• Prisão e exílio de opositores do governo;

• Eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos.

Getúlio Vargas tentou, em vão, sobreviver e resistir, mas a grande reação popular, com apoio das Forças Armadas, resultou na entrega do poder ao então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Linhares, após a deposição de Vargas, ocorrida em 29 de outubro de 1945. O novo presidente constituiu outro ministério e revogou o artigo 167 da Constituição, que adotava o estado de emergência, acabando também com o Tribunal de Segurança Constitucional. Ao fim de 1945, as eleições realizadas para a Presidência da República deram vitória ao general Eurico Gaspar Dutra, empossado em 31 de outubro de 1946, que governou o país por decretos-lei, enquanto preparava-se uma nova Constituição.

Quinta Constituição brasileira: 1946 – Promulgada: Entre as medidas adotadas, está o restabelecimento dos direitos individuais, o fim da censura e da pena de morte. Outra medida foi á instituição de eleição direta para presidente da República, com mandato de cinco anos. incorporação da Justiça do Trabalho e do Tribunal Federal de Recursos ao Poder Judiciário; pluralidade partidária; direito de greve e livre associação sindical; e condicionamento do uso da propriedade ao bem-estar social, possibilitando a desapropriação por interesse social.

Sexta Constituição brasileira: 1967 e Sétima Constituição brasileira: 1969 – Regime Militar: O contexto predominante nessa época era o autoritarismo e a política da chamada segurança nacional, que visava combater inimigos internos ao regime, rotulados de subversivos. Instalado em 1964, o regime militar conservou o Congresso Nacional, mas dominava e controlava o Legislativo. Dessa forma, o Executivo encaminhou ao Congresso uma proposta de Constituição que foi aprovada pelos parlamentares e promulgada no dia 24 de janeiro de 1967. Essa Constituição foi emendada por sucessiva expedição de Atos Institucionais