A. O Contrato não Poderia Ser Firmado Porque Paixão não é Fato Jurídico, Ocorrência Que Constitui Pressuposto Inafastável Para Que Uma Pessoa Renuncie Ao Seu Direito De Liberdade. b. O Objeto Do Contrato é Ilícito, já Que Os Direitos Fundamen

Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:

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a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade.

b. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo

c. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza

d. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade

e. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade

Question 2

Notas: 1

O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:

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a. A manutenção da força Constitucional vigente

b. O direito ao voto da mulher

c. O sistema federativo como elemento essencial do Estado.

d. A separação de poderes

e. Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado

Question 3

Notas: 1

Acesse o site: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm (último acesso em 11/04/2011) e leia atentamente, na íntegra, o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Observe também duas características: data e importância histórica (no cabeçalho do texto).

Do vídeo e da leitura da declaração, podemos inferir que os direitos apontados:

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a. São direitos para vigorar apenas no caso de uma terceira guerra mundial, promulgados como reflexo das barbáries pela segunda guerra.

b. São Costumes que se traduziram em Lei

c. São direitos inseridos na Declaração do Estado da Virgínia de 1776

d. São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativo a direitos humanos declarados universais

e. É apenas um conjunto de suposições de direitos, pois são universais e como tal, representam apenas ideais utópicos

Question 4

Notas: 1

Ao Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, que também está subordinado às mesmas, assim como a sociedade, damos o nome de:

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