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dico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativa associativa, sendo possível, por interpretação analógica, considerar-se lícitas outras espécies de descontos” Súmula 342 TST- Também não inclui este tipo de desconto.

CASO CONCRETO9:

FCC 2011 ADAPTADA - Magali, Kátia e Cíntia são empregadas da empresa "Dourada". Todas as empregadas realizam viagens de trabalho. Magali recebe diária de viagem que excede em 52% o valor de seu salário. Kátia recebe diária de viagem que excede em 33% o valor de seu salário e Cíntia recebe diária de viagem que excede em 61% o valor de seu salário. Com base nos dados apresentados esclareça com base na legislação em vigor e no entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, quais as empregadas que terão as diárias de viagem incorporadas em seu salário?

RESPOSTA: Em conformidade com o art. 457, §2°, CLT e de acordo com entendimento sumulado no TST, súmulas 101 e 318, apenas Magali e Cintia terão as diárias de viagens incorporadas ao salário, pois integram o salário as diárias de viagem que excedam a 50% do salário do empregado.

Caso concreto 10:

O empregado João prestou serviços para a empresa Alfa na unidade fabril do município de São Paulo por cinco anos, ingressando como ajudante geral. Após seis meses de sua admissão, passou a exercer as funções de operador de empilhadeira, embora continuasse registrado como auxiliar de produção. Mário ingressou na empresa Alfa um ano antes de João, trabalhando na unidade fabril do município de Osasco, que pertence à mesma região metropolitana de São Paulo. João sempre recebeu salário superior aquele percebido por Mário. Inconformado com esta situação, Mário ingressou com ação trabalhista objetivando equiparação salarial e nomeou com paradigma João. Em sua defesa, a empresa suscitou que João obteve aumento salarial através de decisão judicial em decorrência de vantagem pessoal e comprova através de documentos as alegações. Conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, no caso em análise, encontram-se presentes os requisitos para a equiparação salarial entre Mário e João, devendo haver a condenação da empresa Alfa por diferenças salariais?

Resp: Neste caso, há doisentendimentos sobre esta questão:

a) Não, uma vez que os cargos não têm a mesma denominação e porque o paradigma é mais experiente que o postulante na prestação de serviços nas funções de operador deempilhadeira. Também porque postulante e paradigma trabalharam na mesma localidade, mas em municípios distintos.

b) Sim, porque ambos exerceram as mesmas funções e tarefas, independentemente da nomenclatura docargo, não havendo diferença de 2 anos no exercício da mesma função. Independente do local da prestação dos serviços e do tempo de diferença nas funções, trabalhando para a mesma empresa, na mesmafunção o salário deve ser igual.

CASO CONCRETO 11:

(TRT 21R 2012) João Felix exerceu, durante 05 (cinco) anos, uma função comissionada no Banco Brasileiro S/A. Afastou-se do cargo efetivo e da função comissionada para exercer o cargo de presidente do sindicato dos bancários. Durante o período de 08 (oito) anos, em que esteve afastado do emprego, por causa do exercício de dois mandatos sindicais, recebeu remuneração paga pelo Banco, na qual estava incluída a gratificação de função comissionada, por força de previsão em acordo coletivo de trabalho. Ao término do segundo mandato sindical, João Felix retornou ao serviço no Banco, que o reverteu para o cargo de carreira, com perda da função comissionada. João Felix requereu judicialmente a incorporação da gratificação de função comissionada suprimida. De acordo com a jurisprudência pacificada do TST, há fundamento jurídico para a pretensão de João Felix?

‪‎Resposta‬ - Sim, em conformidade com entendimento sumulado do TST, súmula 372, deve-se manter o pagamento da gratificação de função, pois percebida esta por dez ou mais anos pelo empregado, não poderá o empregador, sem justo motivo, retirar-lhe gratificação em vista o princípio da estabilidade financeira. Também trata do assunto o art. 468, CLT.

CASO CONCRETO 12:

Onofre Ribeiro foi contratado pela Indústria de Madeiras Florestal Ltda. e tem direito a plano de saúde AMIU. Após exames médicos ficou comprovado a existência de hérnia de disco e em razão de tal fato, Onofre Ribeiro foi submetido a uma cirurgia. O empregado sofreu complicações após o procedimento cirúrgico realizado e em razão deste fato esta afastado do trabalho há aproximadamente dois meses. Após o décimo quinto dia, Onofre foi encaminhado para recebimento de auxílio doença e em razão de tal fato teve seu contrato de trabalho suspenso. Pergunta-se: com base no entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho é devido a Onofre Ribeiro a manutenção do plano de saúde durante a percepção do auxílio doença?

‪#‎Resposta‬ – Sim, em conformidade com entendimento sumulado do TST, súmula 440, é assegurado o direito ao plano de saúde, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio doença.

‪ CASO CONCRETO 13:

João Cuiabano é empregado de uma empresa que presta serviços de informática e tecnologia para uma rede de supermercados que funciona 24 horas, todos os dias. Por essa razão, a empresa onde João Trabalha faz uma escala de plantões. A escala de trabalho de João Cuiabano é de 12X36. O empregado foi questionar junto ao empregador sobre o recebimento dos feriados trabalhados, em dobro, bem