Honorários

TABELAS DE HONORÁRIOS DE SERVIÇOS

DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

Em atendimento ao disposto na Lei 12.378, de 31.12.2010:

(...)”Artigo 28- Compete ao CAU/BR: Inciso XIV - aprovar e divulgar tabelas indicativas

de honorários dos arquitetos e urbanistas.”

MÓDULO IREMUNERAÇÃO

DO

PROJETO ARQUITETÔNICO DE EDIFICAÇÕES

Brasília- DF, 16 de agosto de 2.013

________________________________________________________________________

-Documento elaborado com base no:

MANUAL DE PROCEDIMENTOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA E URBANISMO

-1a. edição aprovada pela Resolução 01/138- COSU- São Paulo, de 31.10.2011, do 138o.

Encontro do Conselho Superior- COSU do Instituto de Arquitetos do Brasil- IAB, realizado em São

Paulo (SP).

-Complementado e modificado com contribuições do:

CEAU- Colegiado Permanente das Entidades de Arquitetos e Urbanistas do CAU/BR, composto

por:

-ABAP- Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas

-ABEA- Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura

-ASBEA- Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura

-FNA- Federação Nacional de Arquitetos

-IAB- Instituto de Arquitetos do Brasil

-FENEA- Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura

-Presidência do CAU/BR;

-Ouvidoria do CAU/BR;

-CEP- Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR;

-CEF- Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR.

Relator:

Odilo Almeida Filho- IAB

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ÍNDICE

- CAPÍTULO I- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

1.0. INTRODUÇÃO

2.0. FUNDAMENTOS LEGAIS

3.0 ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DO ARQUITETO E URBANISTA

4.0. CONCEITOS E DEFINIÇÕES

- CAPÍTULO II- HONORÁRIOS PROFISSIONAIS:

5.0 CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A REMUNERAÇÃO

6.0. MODALIDADES DE REMUNERAÇÃO

6.1. MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO 01- PERCENTUAL SOBRE O CUSTO DA OBRA;

6.2. MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO 02- CÁLCULO PELO CUSTO DO SERVIÇO.

7.0. REMUNERAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO DE EDIFICAÇÕES

7.1. LEGISLAÇÃO E NORMAS ESPECÍFICAS;

7.2. DEFINIÇÕES;

7.3. CÁLCULO DE HONORÁRIOS;

7.4. PARCELAMENTO DE HONORÁRIOS

7.5. FORMA DE PAGAMENTO;

7.6. PRODUTOS FINAIS (OU ESCOPO) DE CADA ETAPA.

- CAPÍTULO III - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

8.0 FORMAS DE CONTRATAÇÃO DOS PROJETOS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA E

URBANISMO

9.0 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

10.0 ANEXOS

11.0 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

12.0 CRÉDITOS

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- CAPÍTULO I- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. INTRODUÇÃO

O CEAU- Colegiado Permanente das Entidades de Arquitetos e Urbanistas do CAU/BR,

apresentam ao conjunto dos arquitetos e urbanistas brasileiros e à sociedade brasileira o

presente documento, baseado no MANUAL DE PROCEDIMENTOS E CONTRATAÇÃO DE

SERVIÇOS DE ARQUITETURA E URBANISMO do IAB, de 2011, e outros documentos citados como

referencia. Este documento é o resultado da compilação, sistematização, complementação,

detalhamento e atualização de várias publicações, leis e normas sobre o tema, dentre as quais

destacamos:

Roteiro Para Desenvolvimento do Projeto de Arquitetura da Edificação, aprovado no 77o.

COSU- IAB, realizado em Salvador-BA;

Modalidades Alternativas de Contratação e Remuneração de Serviços de Arquitetura e

Urbanismo;

Tabela de Honorários, aprovado no 86º. COSU-IAB, realizado em Porto Alegre-RS entre 18 e 21

de julho de 1991;

NBR 13.531, que dispõe sobre a elaboração de projetos de edificações– atividades técnicas,

válida a partir de 29.12.1995;

NBR 13.532, que dispõe a elaboração de projetos de edificações– arquitetura, válida a partir

de 29.12.1995;

Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e

Urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Documento “Anotações sobre o PROJETO em Arquitetura- Contribuição para a sua regulação

profissional”, de 15.06.2013, elaborado pelo IAB e aprovado pelo CEAU;

Resoluções do CAU/BR

Este