IMPLANTAÇÃO DO HORÁRIO FLEXÍVEL COMO SOLUÇÃO PARA OS ATRASOS DOS EMPREGADOS

1 SUMÁRIO

01 INTRODUÇÃO.........................................................................................................04

02 DESENVOLVIMENTO........................................................................................05

03 CONCLUSÃO..........................................................................................................06

REFERÊNCIAS........................................................................................................08

Santa Terezinha de Goiás - GO

2013

1 – Introdução

Em grandes cidades como São Paulo, o problema de trânsito leva muitos trabalhadores a chegar atrasado ao trabalho, sujeitando-os a sofrer penalidades como advertência, suspensão e até rescisão contratual por justa causa, por motivo de desídia. Isso acontece porque a legislação trabalhista brasileira é muito rígida em relação a horários de trabalho, o que não mais se coaduna com a nossa realidade, que vem sofrendo profundas modificações, quer nos modos de produção, quer no modo de vida.

Com efeito, dispõe o artigo 58, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (acrescentado pela Lei nº 10.243/2001), que: Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 05 (cinco) minutos, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários.

Logo, por expressa autorização legal os minutos de atraso que não ultrapassarem a cinco, respeitado o limite diário de dez, não poderão ser descontados da remuneração do empregado. Isso significa que a empresa é obrigada a respeitar essa tolerância, porque também no caso de o empregado anotar o ponto cinco minutos antes do horário contratual não terá direito a receber esses minutos como extraordinários.Se a empresa descontar esses minutos de atraso, poderá ser obrigada a remunerar o empregado que denuncie o fato na Delegacia Regional do Trabalho, na Procuradoria Regional do Trabalho ou ajuíze ação trabalhista.

Caso a empresa aplique alguma penalidade ao empregado, estará agindo com excesso de rigor e extrapolando o limite da razoabilidade. Dessa forma, poderá ser obrigada a anular a penalidade, na eventualidade de uma ação trabalhista pelo empregado interessado. Na hipótese de o empregador observar que seus empregados estão enfrentando problemas com relação a horários de trabalho, a implantação do horário flexível pode ser uma boa solução para reduzir o número de atrasos.

2 - Desenvolvimento

De acordo com Pedro Proscurcin, horário flexível é uma modalidade de jornada flexível, segundo o qual o empregado, respeitando um determinado horário nuclear de presença obrigatória, pode configurar sua jornada de trabalho com entradas e saídas móveis; isto é, entrando e saindo do trabalho antes ou depois, conforme o que for negociado pelas partes (Modalidades de compensação de jornada. LTr. Legislação do Trabalho. Suplemento Trabalhista. São Paulo. N. 121, p. 554, l998).

Há várias modalidades de horário flexível:

a) horário fixo variável, no qual se permite que o empregado escolha um entre diversos horários alternativos propostos pelo empregador, devendo cumpri-lo, rigidamente;

b) horário variável, no qual o trabalhador é totalmente livre para escolher a jornada de trabalho, mas deve ater-se rigidamente àquela que escolheu;

c) horário livre, no qual o empregado escolhe livremente quando irá ou não trabalhar dentro da jornada, devendo, entretanto, obedecer aos horários definidos como de presença obrigatória, estabelecidos pela empresa.

Induvidosamente, o horário flexível é uma importante inovação em relação à disposição das horas de trabalho, que se traduz em vantagem tanto para o empregado, que pode conciliar as horas de trabalho com as de não trabalho, para, assim, dedicar-se a seus afazeres particulares, e para a empresa, que terá menos problemas com atrasos de seus funcionários.

3 – Conclusão

Segundo Pedro Lobato Brime, as vantagens e desvantagens da implantação do horário flexível para as empresas são as seguintes:

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