IMPOSIÇÃO APLICADA À LOGÍSTICA

1. TRIBUTAÇÃO APLICADA NA LOGÍSTICACopyright 2010 by Jorge Roberto Jeronymo da Silva.TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor(Lei nº 9.610/98 é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. 1

2. Prof. Jorge RobertoPós-Graduado – Especialização - em Planejamento e Gestão Estratégica,FGV/EBAPE/EPGE;Pós-Graduado – Especialização - em Docência Superior – ISEP;Professor da Fundação Getulio Vargas , FGV/EBAPE/Cademp, 1994/2012;Professor de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos – área fiscal – noEstado do Rio de Janeiro . 2

3. Logística• COMPRAS, ARMAZÉNS E DISTRIBUIÇÃO É a área da administração que tem por escopo cuidar do transporte earmazenamento das mercadorias. Envolve, pois o conjunto dePlanejamento, Operação e Controle do Fluxo de Materiais,Mercadorias, Serviços e Informações da Empresa.Portanto, integra e racionaliza as funções sistêmicas, desde a Produçãoaté a Entrega final do produto ou mercadoria.O Gerente de Logística procura sempre assegurar vantagenscompetitivas na Cadeia de abastecimento para atingir a satisfação dosclientes.Estoque: é de alta rotatividade, pois em seu ambiente estão apenas asmatérias primas ou mercadorias a serem negociadas.Almoxarifado: são declarados como ativos imobilizados. 3

4. “Logística é o processo de planejar, implementar e controlar demaneira eficiente o fluxo e armazenagem de produtos, bem como osserviços e informações associados, cobrindo desde o ponto de origematé o ponto de consumo, com o objetivo de atender os requisitos doconsumidor.”NOVAES, Antonio Galvão. Logística e gerenciamento da cadeia de distribuição. Rio de Janeiro: 2001. 4

5. CICLO DA LOGÍSTICA:Até 1960: Era da especialização e sistemas desintegrados1970: a busca foi por eficiência e integração interna1980: o foco passou a ser o cliente e busca por eficácia1990: década da integração externa (supply chain) e vantagem competitivaAtualmente ocorre a prática do conceito de supply chain, ou seja: oprocesso logístico indo além da integração física no sentido de alcançar aintegração estratégica. Com isso objetiva a melhoria constanterepresentada através da redução de custos, bem como a eliminação dedesperdícios e a busca de aumento do valor percebido pelo consumidorfinal. Floresce então o conceito de cadeia de valor, reunindo, pois osagentes capazes de fazer o produto ficar a disposição na quantidadetotal, local, prazo e forma desejados pelo consumidor final. 5

6. ANALISTA FISCAL:Um analista fiscal deve dominar os seguintes serviços:Conhecimento da legislação do ICMS de seu estado e de interpretar a legislação deoutros estados também. Legislação ref. ISSQN de seu município. Também é necessáriosaber interpretar a legislação federal, por exemplo, TIPI, Simples Nacional, importaçãoe exportação e demais assuntos federais ligados à Escrita Fiscal. Codificação elançamento de notas fiscais de entradas, de saídas, de serviços tomados, de serviçosprestados, ICMS Substituição Tributária, Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração FiscalDigital (novo), DACON, DCTF, DIRF, DIMOB, Assessoria a clientes nas áreas deICMS, ISSQN, IPI, livros fiscais de entradas, saídas, apuração de ICMS, apuração deIPI, registro de serviços prestados e tomados, registro de inventário, envio de obrigaçõesacessórias como Gias/Dimes, Sintegra, e também a parte de envio via internet dosmunicípios, com relação ao ISS. Conhecimento de retenção de impostos, como IRRF,ISSQN, dentre outros. Enfim, a área de escrita fiscal é muito ampla e requer muitotempo para a atualização, pois esta área da contabilidade, muda com muita frequência.FONTE: http//br.answer.yahoo.com 6

7. Direito Tributário – conjunto de princípios, institutos e normas que regulam o poderde tributar.Na lição de Paulo de Barros Carvalho,“o Direito Tributário é o ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado peloconjunto de proposições jurídico-normativas, que correspondam, direta ouindiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.” ** CARVALHO, Paulo der Barros. Curso de Direito Tributário. 16ª ed. São Paulo:Saraiva , 2004, p. 15. 7

8. Ano de 1965:-Emenda Constitucional nº 18, de 01 de dezembro de 1965 - ICM – Imposto sobre CirculaçãodeMercadorias, que substitui o IVC, não mais contemplando a cumulatividade deste. Opagamento passou-se a ser feito sobre o valor agregado, isto é: a diferença maior entre o valorda operação tributada e o da operação anterior.Ano de 1966:- Vem a lume a Lei nº 5.172/66 para sistematizar a tributação. É o surgimento do CódigoTributário Nacional. Este permanece até hoje em vigor, regulando, junto com a ConstituiçãoFederal toda a matéria tributária no âmbito do Brasil.-Aprovado como Lei Ordinária em 25 de outubro de 1966 – publicado no DJU em 27.10.1966.- Recepcionado como Lei Complementar pela Constituição Federal de 1967.- Denominação de Código Tributário Nacional – CTN – Ato Complementar nº 36/67.- Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 – art. 145 a 162. 8

9. Ângelo Maia Borges de Medeiros ensina que sistema é o “conjunto de elementos dotadosde unidade interna, ordem, coerência lógica, ausência de contradições e independência dotodo em relação às partes, estando ligado à visão pluralista”.O Sistema TributárioNacional é regido pelos arts. 145 a 162 da Constituição Federal de 24 de outubro de 1988.Este STN engloba e define os tributos instituídos e inseridos no respectivo sistema, bemcomo as competências tributárias referentes à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aosMunicípios, e as Limitações ao Poder de Tributar. Neste diapasão, depreende-se que oSistema Tributário Nacional.MEDEIROS, Ângelo Maia Borges de. Direito tributário: Rio de Janeiro: Editora EspaçoJurídico, 2001, p. 85.Arts. 148, 149, 153 a 156 da Constituição Federal de 24 de outubro de 1988. 9

10. Sistema Constitucional Tributário Brasileiro: Trata-se de um conjunto de disposiçõesrelacionadas na Constituição Federal destinadas a sua regulamentação tributária deste. Taisdisposições delineam os instrumentos da tributação, quais sejam: - Impostos: arts. 16, dentre outros do CTN, que veremos no decorrer do estudo;- Taxas: arts. 77 do CTN e 145, II, da CF;- Contribuição de Melhoria: arts. 81, do CTN e 145, III, da CF;- Empréstimo Compulsório: art. 148, da CF;-Contribuições Especiais:Arts. 149 - Seguridade Social: assistência, previdência e saúde(Contribuições Sociais – INSS,PIS, PASEP e outras);De interesse das categorias profissionais ou econômicas – CREA, CRECI, CRC, CRA, OAB eoutros;De intervenção no domínio econômico - CIDE) e 194, da CF. (PIS – Programa