Iinicial Execuçao

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE

., por seu advogado que ao final assina, VEM respeitosamente perante Vossa Excelência , pautado no artigo 585, I, do Código de Processo Civil, propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

em face de , pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos:

I - DOS FATOS

A título de pagamento de compra efetuada pelo Executado junto ao Exequente, o Réu deu em pagamento ao Exequente a 03 (três) cheques,

Referidos cheques foram emitidos a fim de garantir o adimplemento da obrigação contrariada pelo executado, junto ao exequente.

Qual foi à surpresa do Requerente que ao depositar estes últimos três cheques, fora lhe informado que ambos eram contra ordem ou que havia oposição ao pagamento, ou seja, os mesmos haviam sido devolvidos pelo motivo 21.

Em mora desde as datas acima mencionadas, sejam elas, 21/11/2012; 23/11/2012 e 21/12/2012, aplicando juros legais e índice correção monetária, o valor débito atualizado chega ao montante de R$ 9.962,10 (nove mil, novecentos e sessenta e dois reais com dez centavos), tal qual demonstramos na tabela anexa.

Ademais cumpre salientar, que embora o Exequente tenha por diversas vezes buscado composição amigável, suas tentativas não obtiveram sucesso, diante a resistência criada pela Executada.

Não tendo outra forma de solucionar tal impasse, não lhe restou outra alternativa se não buscar a tutela jurisdicional do Estado, para satisfação do seu crédito.

II - DO DIREITO

O executado não realizou a sua contraprestação na obrigação e, com base no título portado pelo exequente, podendo-se assim proceder à execução.

Ainda, de se ressaltar, que a Executada não possuía fundos tanto na primeira quanto na segunda apresentação do referido título.

De acordo com o artigo 580 do Código de Processo Civil:

Art. 580. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.

O título emitido pelo exequente é passível de execução, com base no artigo 585, inciso I, do Código de Processo Civil:

Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais:

I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

Os inclusos títulos extrajudiciais preenchem os requisitos exigidos pela Lei Cambial e pela Lei Uniforme, constituindo-se em título líquido, certo e exigível, ensejando cobrança através do procedimento para execução por quantia certa.

III - DO PEDIDO

Ante a todo o exposto, é a presente para requerer a Vossa Excelência o quanto segue:

a) Seja recebida a presente ação, bem como os documentos que a instruem, determinando-se a expedição do mandado de citação da Executada a ser cumprido via oficial de justiça, conforme