Inclusão de pessoas com deficiência física no mercado de trabalho em El Salvador

SUMÁRIO

1. Direito, diversidade e pluralidade.............................................................................04

2. A inserção do deficiente físico no mercado de trabalho em Salvador/BA............04

3. Quais as principais dificuldades do deficiente físico na concorrência por uma vaga de emprego em Salvador/BA?...............................................................................05

4. Fatores que originam a problemática.......................................................................05

5. Objetivo....................................................................................................................07

5.1. Geral.................................................................................................................07

5.2. Específico.........................................................................................................07

6. Metodologia..............................................................................................................08

7. Fundamentação teórica............................................................................................08

8. Referências...............................................................................................................09

1 - Direito, diversidade e pluralidade

O direito, comum a todos, como defende a Constituição brasileira, encontra no caminho de sua aplicação a necessidade de uma atenção especial ao diverso e ao plural, oriundos da própria natureza humana e do convívio social. A busca pela garantia da existência desta igualdade de direitos pré-determinada e independente de diferenças é o alvo principal de todos os estudos e discussões em torno deste tema.

2 – A inserção do deficiente físico no mercado de trabalho em Salvador/BA

O universo trabalhista exige um conjunto de características para que um cidadão encontre uma colocação, como, por exemplo: qualificação; habilidades; capacidade profissional; boa fluência oral e escrita; bom relacionamento interpessoal; entre outras exigências, muitas vezes não declaradas, mas facilmente notadas quando se analisa o mercado de trabalho atual.

È fato a existência de uma grande dificuldade na busca por emprego de uma maneira geral no Brasil, e por este motivo, ao observarmos a situação complexa de pessoas dotadas de plena capacidade física na concorrência por uma vaga de trabalho, fazendo uma analogia àqueles que não dispõem da mesma condição, como os deficientes físicos, constatamos a visível pluralidade destes, em face de fatores que vão além de suas reais limitações.

Hoje, amparados pela lei, os portadores de deficiência aos poucos vem ganhando o seu espaço. Em face desta nova realidade promovida apenas através da força jurídica imposta, tomando por referência a cidade de Salvador na Bahia, buscamos o entendimento da real dimensão da inserção dos plurais de que tratamos aqui no mercado trabalhista soteropolitano.

3 – Quais as principais dificuldades do deficiente físico na concorrência por uma vaga de emprego em Salvador/BA?

Os deficientes físicos lidam com diversas barreiras na procura de uma colocação laboral, mesmo com a existência de leis específicas que respaldam a entrada dos mesmos no mercado de trabalho brasileiro. Assim sendo, buscamos nessa presente investigação, compreender não apenas a realidade dessas dificuldades na cidade referida, como também, visualizar e compreender esta questão através dos fatores que a originam dentro da própria dinâmica social.

4 – Fatores que originam a problemática

O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que 24,5 milhões de pessoas ou 14,5% da população brasileira possui algum tipo de deficiência física. Destes, apenas 80 mil estariam empregados. Segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 48 mil portadores de algum tipo de deficiência física residem na capital baiana. Salientamos que estamos nos referindo apenas a portadores de algum tipo de deficiência física.

A legislação atual, por via da Constituição, versa sobre o assunto em defesa de direitos especiais para deficientes, conforme observamos:

 Constituição Art. 7º, XXXI: proibição de qualquer tipo de discriminação no que se refere a salários e admissões do trabalhador com deficiência;

 Constituição Art. 37, VIII trata dos cargos públicos;

 Lei 8.112/90, art. 5º parág. 2º: define até 20% das vagas reservadas para deficientes nos concursos públicos;

 Lei n. 8.213/91 (Decreto n. 3.298/99): obriga empresas privadas com mais de 100 empregados a destinar de 2 a 5% das vagas para deficientes;

 Lei 8.742/93, art. 2º, V, de 7.12.93 - Lei Orgânica da Assistência Social: garante um salário mínimo mensal ao deficiente carente que não possa manter-se, bem como ao idoso;

 Lei 7.713 de 22.12.1988, com redação dada pela lei 8.541 de 13.12.1992 concede isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria motivada por paralisia irreversível e incapacitante;

 Ao art. 98 da Lei n. 8.112/90 — foi acrescentado, por força da Lei n. 9.527, de 10.12.97, o parág. 2º, concedendo horário especial de trabalho ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.

 A Legislação do Ministério do Trabalho prevê que empresas com mais de mil funcionários são obrigados a ter pelo menos 5% de deficientes como empregados. Caso não obedeçam tal lei, a empresa pode pagar multa de até cinco mil reais por funcionário que deveria ter contratado.

Essas leis trouxeram um grande avanço para a qualidade de vida do portador deficiência, possibilitando o fomento ao direito de igualdade perante a todos os seres humanos, como prevê o texto