A Inclusão Das Pessoas Portadoras De Deficiência No Mercado De Trabalho."

INTRODUÇÃO

Este projeto tem como objetivo, determinar o histórico jurídico dos direitos das pessoas portadoras de deficiência física no Brasil, especificamente no Direito do Trabalho.

Mostrar a atuação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho na inserção da pessoa portadora de deficiência e beneficiário reabilitado no trabalho.

Tendo como propósito demonstrar à proteções trabalhistas às pessoas portadoras de alguma deficiência, os efeitos positivos do cumprimento da Lei 8.213/91, do Decreto 3.298/99, que reservam postos de trabalho para portadores de deficiência e reabilitados, e os direitos contidos na Constituição Federal, que impõe a proteção e a igualdade no âmbito do trabalho para esses cidadãos.

TEMA:

Direito do Trabalho

SUBTEMA:

“A inclusão das Pessoas Portadoras de Deficiência no Mercado de Trabalho.”

TÍTULO

DIREITO DO TRABALHO

“A inclusão das Pessoas Portadoras de Deficiência no Mercado de Trabalho.”

OBJETO:

:Os direitos das pessoas com deficiência física no Brasil, na proteção de seus direitos no âmbito trabalhista.

OBJETIVOS

Objetivos gerais

 Determinar qual a atuação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho na inserção e na reabilitação das pessoas portadoras de deficiência física;

 Determinar quais são as deficiências físicas, até onde determinada lesão pode afetar no desempenho do individuo em suas atividades trabalhistas;

 Demonstrar o cumprimento da legislação para os deficientes no mercado de trabalho, e quais os indivíduos estão protegidos por tal legislação.

Objetivos específicos

 Especificar as características das organizações sociais, conforme o Decreto n.3.298/99;

 Especificar os direitos e garantias dos portadores de deficiência no mercado de trabalho;

 Divulgar a atuação dos empresários para o cumprimento da cota específica para os deficientes físicos;

 Demonstrar á relativa reabilitação profissional da pessoas portadoras de deficiência, abordando princípios, e métodos de orientação vocacional e treinamento profissional, meios de aumentar oportunidades de emprego para esses indivíduos, emprego protegido.

JUSTIFICATIVA

A importância do estudo deste tema tem como finalidade despertar, através da sensibilização, a comunidade brasileira, para a responsabilidade social e solidária e, mostrar que com a ação conjunta de todos os envolvidos podem-se vencer preconceitos, evitar a discriminação e evidenciar as potencialidades e eficiências das pessoas portadores de deficiência e reabilitados.

Em diversas pesquisas foi evidenciado que os portadores de deficiência se encontram em uma cruel desvantagem na competição acirrada pelo mercado de trabalho, aumentando o índice de desemprego em nosso país.

O tema objeto de estudo deste trabalho é de grande relevância social, pois a vida deste portadores de deficiência tende a ser sacrificada e sofrida. Suas limitações se esbarram muitas vezes em obstáculos criados pela sociedade, seja na simples locomoção pela cidade até no âmbito do trabalho, passando por inúmeras humilhações e discriminações.

Atualmente, determinados portadores de deficiência, que apresentam limitações superáveis, conquistaram o seu lugar no ambiente de trabalho, tendo acomodações especificas para suas limitações e, principalmente o respeito de seus colegas, estes sim, profissionais.

Apesar disso, a maioria continua encontrando barreiras para se inserir no mercado de trabalho, mutias vezes quando conseguem alguma chance, adquirem um salário menor e apresentando uma enorme insegurança no emprego.

É um desafio encontrado não somente em nosso pais como em todo mundo.

Daí, justifica-se um estudo mais aprofundado e de uma discussão mais aprofundada especialmente no ambiente acadêmico.

HIPÓTESES

 A dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, devido ao preconceito por parte da sociedade;

 A falta de conhecimento por parte dos deficiente em relação aos seus direitos e garantias no ambiente de trabalho;

 A importância da atuação do Ministério do Trabalho e do Ministério Público para resguardar os direitos dos deficientes físicos;

 A habilitação e a reabilitação profissional e social proporcionando aos portadores de deficiência inserção no mercado de trabalho, com maior segurança e adaptação.

METODOLOGIA

O trabalho será realizado usando o método misto.

Através de pesquisas bibliográficas em livros, artigos, e revistas jurídicas que tratem do assunto. As pesquisas serão realizadas em bibiliotecas, via internet.

Entrevistas com portadores de deficiência física que já autam no meercado de trabalho.

Entrevista