Indicadores Sociais

INDICADORES SOCIAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

No Brasil, o tema “indicadores sociais”, configura-se em uma discussão recente, porém, torna-se cada vez mais evidente a sua importância para o processo de gestão. A utilização de indicadores sociais apresenta-se imprescindível, uma vez que se trata de “um instrumento operacional para monitoramento da realidade social para fins de formulação e reformulação de políticas públicas” (Jannuzzi, 2004, p. 15), que auxilia no trabalho de planejamento, implementação, execução, avaliação dos programas, projetos, serviços sociais.

Deste modo, a gestão social refere-se a um processo contínuo e dinâmico que envolve ações de planejamento, execução e avaliação de serviços sociais e um compromisso de construir respostas às necessidades sociais da população. Deve ser desenhada e realizada, com fundamentação, para não comprometer a ação social demandada, visto que o indicador social permite o desenho de uma gestão social. Os indicadores sociais possibilitam informações importantes, que nos permite avaliar aonde vamos, onde estamos e de que forma seguir, em relação aos valores e alcance dos objetivos previamente identificados. Sendo assim o serviço social está inserido no campo das ciências sociais e humanas como disciplina profissional destinada a intervir na realidade humano-social e produzir transformações nessa realidade (Falcão, 1979).

Enquanto disciplina profissional de natureza prática, o Serviço Social tenta através de a intervenção social produzir estas transformações. Esta intervenção caracteriza-se por um conjunto de procedimentos metódicos, baseado num processo de ajuda psicossocial, desenvolvendo o diálogo, a partir do qual ocorrem transformações inerentes à experiência humana (Gouveia, 1982).

A necessidade de se conhecer a fundo uma determinada realidade ou observar importantes mudanças nela despertou a motivação, a partir dos anos 20 nos EUA, de atividades de coleta e sistematização de informações com o objetivo de apropriação e desvendamento de um determinado tema e construção de uma base de dados sociais. Contudo, apenas em meados dos anos 60 é que o termo indicador social obteve sua consolidação, quando começou a ser utilizado como instrumento de avaliação e monitoramento de impacto de programas e políticas sociais na sociedade, e como mecanismo de observação de transformações societárias.

A necessidade de criação de um sistema de indicadores no período referenciado justificou-se pelo agravamento da contradição entre as altas taxas de crescimento econômico e o aumento da insatisfação da população com a baixa qualidade de vida que levavam. Ficou claro que o crescimento econômico expresso pelos indicadores econômicos não foi acompanhado pelo progresso social, criando a necessidade de construção de indicadores que possibilitassem a identificação das condições de vida da população visando o controle social. Mediante este quadro, foi iniciado um processo de intensa produção teórica e metodológica, que foi solicitada pelo governo americano, acarretando o desenvolvimento de ferramentas que permitiram a mensuração do bem-estar e das mudanças sociais.

A partir daí ocorreu uma produção intensa de relatórios sociais baseados em estatísticas públicas e indicadores sociais. Tais estatísticas constituem-se em “matéria-prima para a construção de indicadores sociais” (Jannuzzi, 2003). A diferença que existe entre a informação estatística e o indicador social está relacionado, segundo o autor, ao “valor contextual da informação disponível neste último” (idem, 2003), ou seja, a estatística é o dado bruto, desprovido de teoria, enquanto o indicador permite “uma apreciação mais contextualizada e comparativa (no tempo e espaço) da realidade social” (idem).

O aparecimento e o desenvolvimento dos indicadores sociais estão intrinsecamente ligados à consolidação das atividades de planejamento do setor público ao longo do século XX. Embora seja possível citar algumas contribuições importantes para a construção de um marco conceitual sobre os indicadores sociais nos anos 20 e 30, o desenvolvimento da área é recente, tendo ganhado corpo científico em meados dos anos 60 no bojo das tentativas de organização de sistemas mais abrangentes de acompanhamento das transformações sociais e aferição do impacto das políticas sociais nas sociedades desenvolvidas e subdesenvolvidas.

Mais recentemente, as informações sociais e demográficas para fins de formulação de políticas públicas